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Laços eternos

STJ permite que mulher continue usando sobrenome do ex-marido

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a holandesa E.M.V.S. continue a usar o nome de casada, mesmo com a conversão de sua separação consensual em divórcio. Para o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, a pretensão usar o sobrenome do ex-marido foi expressa na separação consensual, na qual, obviamente, houve concordância de ambos.

O ex-marido, também holandês, postulou contra a sua ex-mulher a conversão em divórcio da separação consensual do casal. No pedido, solicitou que do mandado de averbação conste que ela voltará a usar seu nome de solteira.

E.M.V.S. contestou o pedido com o argumento de que é conhecida há mais de 30 anos pelo nome de casada. E que seu reconhecimento profissional está vinculado ao seu nome.

Ela ressaltou, ainda, que obteve o reconhecimento de seu trabalho na comunidade de Itapecerica da Serra com o título de cidadã honorária daquela cidade, constando do título o seu nome de casada.

O Juízo de primeiro grau decretou o divórcio do casal, porém determinou que a mulher conservasse o nome de família do ex-marido. F.V.S. apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido, considerando que não havia justificativa legal para a manutenção do nome de casada.

Inconformada, a mulher recorreu ao STJ. Alegou que, sendo estrangeira, todos os seus documentos, inclusive passaporte, ostentam o nome de casada. E que o sobrenome é o único utilizado pelos três filhos do casal.

Além disso, afirmou que desenvolve no Brasil e no exterior relevante trabalho social, sendo conhecida pelo nome de casada. O relator, ministro Fernando Gonçalves, acolheu os argumentos. A decisão possibilita que E.M.V.S. continue a usar o sobrenome do ex-marido. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2004, 13h15

Comentários de leitores

3 comentários

Há ainda o caso de Luiza Brunet!

J.Henrique (Funcionário público)

Há ainda o caso de Luiza Brunet!

Bem , "amei" o título da reportagem. LAÇOS ETE...

Izilda ()

Bem , "amei" o título da reportagem. LAÇOS ETERNOS veio bem a calhar , não é mesmo ? Mas considerando o caso em tela , creio que minimizar a questão como "por causa de um nome" é injusto , eis que o nome , ou seja , o apelido ou ainda "sobrenome" é tudo o que temos. Se assim não fosse , Lucinha Lins não seria Lucinha Lins até hoje , não obstante sua separação a anos ! A autora da ação em tela , não menos importante , construiu uma vida com o sobrenome do marido. E este , a despeito do entendimento daquele , incorporou-se à sua vida e de seus filhos. Imagine alguém que recebe um título , assina petições , divulga seu nome , enfim , de repente ...! Incabível ! E os filhos ? O prejuízo daqueles no meio escolar ou ainda na sociedade : filho da Sra..... Não , agora não é mais assim porque .... Constrangedor ! Veja bem : se a possibilidade de continuar usando o nome do marido após o divórcio somente fosse possível com o consentimento daquele (porque já era assim e no caso em tela só houve litígio porque houve discordância da parte do cônjuge varão) , seria no mínimo injusto.

Tanta briga por causa de um nome? O homem seria...

Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)

Tanta briga por causa de um nome? O homem seria prejudicado com a utilização do nome de sua fámília pela ex-mulher?

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