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Sem estrutura

Entidades discutem situação de defensoria maranhense

A situação da Defensoria Pública do Maranhão foi discutida pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação do Ministério Público e pela Associação dos Defensores Públicos do Maranhão.

Hoje, o órgão possui apenas 24 cargos preenchidos, dos 85 criados e atua somente nas comarcas de São Luís e Caxias, numa relação de 242 mil habitantes por defensor, a mais baixa do país entre os 22 estados que já possuem defensorias. Quando foi instalado, em 2000, pela Lei Complementar nº 19/94, a defensoria maranhense contava com 30 funcionários selecionados em concurso.

Segundo a defensoria, em 2003, 96 candidatos foram aprovados em concurso para o preenchimento de 35 postos, mas até agora nenhuma nomeação foi feita. As entidades presentes à reunião foram unânimes em destacar a importância da Defensoria Pública, sobretudo no Maranhão, onde 63,3% da população ganha menos de dois salários mínimos, de acordo com o IBGE.

Um dos fatores que preocupa as entidades participantes do encontro é o anúncio feito pelo governo do estado de que irá nomear apenas dez defensores em 2004. Por isso, decidiram solicitar ao Executivo estadual a nomeação urgente dos candidatos aprovados no Concurso Público feito em 2003.

Elas querem também que seja estabelecido um plano de preenchimento dos demais cargos existentes e projetada a ampliação da defensoria, de modo a assegurar a efetiva assistência judiciária às camadas carentes da população. (OAB-MA)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2004, 14h30

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