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Direito para todos

Ajufe lança campanha nacional denominada “Sede de Justiça”

A Ajufe -- Associação dos Juizes Federais do Brasil – lança nesta quinta-feira (27/5) sua segunda campanha nacional, denominada “Sede de Justiça”, sob o tema “Um país para todos se faz com a Justiça para Todos”. Coordenada pela vice-presidente da entidade na 4ª Região, juíza Marciane Bozaninni, e pelo suplente da diretoria, juiz José Carlos da Silva Garcia, de Niterói, Rio de Janeiro, a iniciativa tem o objetivo de traçar uma pauta de ações e medidas, para aperfeiçoar a prestação da Justiça no país, a ser seguida em 2005.

O público em geral pode participar da campanha respondendo a algumas perguntas formuladas pela Ajufe, que abordam a impressão que as pessoas têm do sistema Judiciário brasileiro. Em uma delas, o entrevistado é perguntado sobre qual medida proporia como prioritária para melhorar a prestação jurisdicional no país.

As respostas irão ajudar a associação a elaborar as ações a serem seguidas. Entre elas, está a atuação da Ajufe na reforma do Judiciário junto ao Legislativo, passando também pelos tribunais superiores e regionais e até a realização de eventos para os juízes federais e outros profissionais da área.

“Um exemplo é o tema da federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos, que está recebendo atenção especial da Ajufe na votação da reforma do Judiciário que tramita no Senado Federal”, diz Marciane. Ela cita também que a criação e o funcionamento de “ouvidorias de justiça deverá ter tratamento pela entidade junto aos tribunais regionais”.

Cada um dos temas será desenvolvido ao longo do ano, segundo Marciane, de forma concreta, buscando apoio de outras entidades civis e órgãos públicos e procurando agregar a atuação dos associados nas diversas regiões do País.

“No Brasil, que tem 53 milhões de pessoas pobres, 22 dos quais indigentes, a miséria não representa apenas a falta de comida ou de recursos materiais. Envolve também o bloqueio ao exercício dos direitos mais elementares ou mesmo ao conhecimento de que as pessoas nessa situação também são portadores de direitos”, explica Marciane. A campanha pretende mostrar como a criação dos Juizados Especiais Federais, que em menos de dois anos já receberam mais de 2 milhões de processos, ampliou esse acesso à Justiça a uma multidão de pessoas que estavam excluídas do sistema judicial.

Segundo Garcia, a campanha visa, além de reivindicar a solução legal de seus eixos, implantar medidas concretas destinadas a atendê-los. “A Defensoria Pública da União já existe, está organizada, mas não há defensores suficientes. Existem pouco mais de cem defensores públicos em todo o país, número que mal daria para atender a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Além disso, é preciso que, tão-logo se dê a criação dos cargos, sejam imediatamente abertos os processos seletivos respectivos, e que o Governo comprometa-se com um calendário de efetivo provimento destes cargos até o fim do seu mandato”, diz.

A primeira campanha institucional da Ajufe, que adotou o slogan “Justiça Para Todos” foi lançada em 2001, na gestão do ex-presidente Flávio Dino. Dos cinco itens propostos pela entidade na época -- agilização da Reforma do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça; criação dos Juizados Especiais Federais; implantação efetiva da Defensoria Pública da União; limitação de Medidas Provisórias pelo governo, para manter a estabilidade jurídica das decisões; e criação do Fundo de Modernização da Justiça, para informatização e aperfeiçoamento -- apenas o último ainda não foi concretizado nesses três anos. O lançamento da campanha de 2004 será às 10 horas, na sede da entidade. (Com informações da Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2004, 21h14

Comentários de leitores

1 comentário

Antes disso, a Ajufe tem que lutar para que a J...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Antes disso, a Ajufe tem que lutar para que a Justiça Federal cumpra realmente seu papel, desempenhando plenamente sua competência, haja vista que as Justiças dos Estados vêm exercendo, suplementarmente, boa parte da competência federal e sem qualquer contraprestação.

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