Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ato público

USP e Conamp fazem manifestação contra Súmula Vinculante

Estudantes de Direito da Universidade de São Paulo e a Conamp -- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -- irão participar nesta quarta-feira (26/5), às 19h, de um ato contra a Súmula Vinculante. A manifestação, iniciativa de um grupo de estudantes da USP, vai reunir o vice-presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, representantes da OAB, do Ministério da Justiça, da Ajufe e Anamatra, além de professores como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato.

A Súmula Vinculante está prevista na Reforma do Judiciário, que poderá ser levada a votação no plenário do Senado em junho. Trata-se de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal na qual juízes de primeiro grau não poderão julgar de maneira contrária à decisão do STF. Na opinião do vice-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, “a Súmula é um prejuízo, pois tira do cidadão o poder de recorrer quando a decisão é contrária à súmula editada pelo STF”. O Ato contra a Súmula Vinculante será na Sala dos Estudantes da USP. (Conamp)

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2004, 20h48

Comentários de leitores

4 comentários

A CONAMP anda meio sumida nessa Reforma do Judi...

garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

A CONAMP anda meio sumida nessa Reforma do Judiciário.

O Judiciário Federal deve politizar a DISTRIBUI...

Félix Neto ()

O Judiciário Federal deve politizar a DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. Com base na lei que instituiu a RENDA BÁSICA DE CIDADANIA, forçaria o Judiciário a UNIÃO a constituir o FUNDO necessário para a implementação do SISTEMA. Assim, todos os cidadãos passarão de fato, pois temos a LEI sancionada pelo presidente da República, a serem sócios do Brasil, consoante as razões do eminente senador Suplicy. Anteciparia os efeitos da Lei, pois a Constituição Federal em nenhum momento admite a existência de miseráveis Com certeza, a jurisprudência iniciada VINCULARIA a todos integrantes da população brasileira, inclusive os próprios membros do Judiciário nacional. Seria interessante que os Juízes lessem sobre o tema,bastante divulgado pelo senador Suplicy sobre os efitos desse ato perante a economia e administração em escala macroeconômica. É muito interessante consultar a pagina do senador Suplicy no Senado Federal e ler os artigos "O Direito de ser sócio do Brasil" e "A eficiência da Renda Básica de Cidadania". Sem dúvida, essa foi a maoir criação do legislador brasileiro, em mais de quinhentos anos de Brasil. No entanto, precisa-se que o Judiciário dê sentenças contra a União aos primeiros postulantes.

Apóio a manifestação contra a súmula vinculante...

Victor Monfredinho ()

Apóio a manifestação contra a súmula vinculante. Sabemos que quem vai proferir decisões - que deverão ser seguidas - é um órgão político. Entretanto, comungo da mesma opinião do colega acima, no sentido de que o emperra a prestação jurisdicional é o Estado como parte em uma ação. São várias prerrogativas, prazos; enfim, meios que deveriam ser revistos pelo legislador que quer Reformar o Judiciário. Talvez, se acábassem com o reexame necessário, já desobstruiria um pouco do serviço judicial.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.