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Justiça on line

Modernização da Justiça deve receber investimentos de US$ 400 mi

A modernização do Poder Judiciário, que contará com um avançado sistema de informatização ligando os computadores de todos os tribunais brasileiros, deve demandar investimentos de US$ 400 milhões. A informação foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, durante entrevista ao programa "Noite Total" da Rádio CBN, concedida nesta segunda-feira (24/5).

Segundo o ministro Vidigal, existe US$ 1 bilhão à disposição do Judiciário para os projetos. Os recursos provêm de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O uso desses recursos vem sendo definido com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por intermédio do secretário de Modernização do Judiciário, Sérgio Renault. Para o ministro Edson Vidigal, o importante nessa empreitada é permitir ao cidadão condições de ter acesso ao Judiciário. Com isso, conforme avaliou, não se pode ficar à mercê dos recursos provenientes do orçamento da União. Segundo explicou o ministro, o Senado já tem aprovado projetos que requerem dinheiro internacional, mas se faz necessária a contrapartida da União.

"Existem recursos disponíveis e já aprovados. Esse dinheiro seria destinado a projetos que não foram implantados em função de demora. Nós descobrimos esses recursos. Inicialmente estavam na faixa de US$ 200 milhões. Agora a gente vai ter quase que dobrar os gastos, mas existe mais de US$ 1 bilhão disponível", afirmou Vidigal.

O presidente do STJ assegurou que é preciso, a partir de agora, tomar decisão política. Por esse motivo tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça. Na entrevista à CBN, o ministro tratou de outros temas, como a criação dos dois turnos para o funcionamento do STJ, a implantação de três horários para distribuição de processos e a proposta de reformulação dos Códigos de Processo Civil e Criminal.

Leia os principais trechos da entrevista

Informatização do Poder Judiciário

O que se tem feito até agora com muito esforço e com muito boa vontade é montar sistemas de informática isolados nos tribunais. Não se tem procurado fazer o uso completo da informática em toda sua extensão, de modo que os computadores têm-se limitado a ser editores de texto. Aqui e acolá, eles usam a rede interna, intranet, mas os computadores dos tribunais não conseguem se comunicar uns com os outros. Isso tem gerado não só despesas para o contribuinte, porque essa integração não tem sido possível, como também não há, de forma prática, a otimização de todas essas ferramentas.

Os tribunais estão isolados

Isso ocorre por falta de coordenação. Nós sabemos que o Judiciário no Brasil é um arquipélago. Quer dizer: cada tribunal é uma ilha, e essa ilha tem uma gestão própria. Cada um procura fazer à sua maneira. Mas, agora, nós estamos pretendendo interligar todo o Poder, e isso envolve elevados investimentos. Aproveitando de algum modo experiências isoladas, como a dos juizados especiais em São Paulo onde já se trabalha sem papel processos em que se discute questão da Previdência. O que temos em mente é muito mais ambicioso. Nós queremos fazer com que a operacionalidade do Judiciário se realize desde o escritório do advogado de forma on-line até a publicação do trânsito em julgado (quando não há possibilidade de novos recursos). O advogado já sairá com a certidão do julgamento, não terá que esperar a publicação. A decisão entra na página em tempo real, transmitida com som e imagem via rede. O cidadão poderá ir a uma agência dos Correios para que possa assistir ao julgamento da sua questão. Quando for zero hora, entra no ar o Diário da Justiça on-line. Não podemos ficar reféns da operacionalidade arcaica, do século retrasado.

As demandas do Judiciário

Nós temos que pensar o Poder Judiciário para o povo brasileiro, de modo que as pessoas comuns possam ter acesso. E a instrumentalidade constitucional, o arcabouço constitucional está previsto. É preciso que a gente invista na modernização do Judiciário para que ele, sendo o principal pilar do Estado democrático de direito, possa responder às demandas da sociedade. A sociedade não agüenta mais o Judiciário como é: do ganha, mas não leva; em que o processo demora dez, quinze anos. Quando a pessoa pensa que ganhou, aí começa tudo outra vez. Então, nós todos estamos cansados disso e temos o diagnóstico das questões todas. O que precisa agora é a solução.

Reforma constitucional

Nós estamos investindo em duas frentes. Uma é na frente legal, por intermédio da reforma constitucional que se encontra no Senado, sob a relatoria do senador José Jorge (PFL-PE). Na frente constitucional, nós propusemos, e foi acatado, que, depois de promulgada a emenda constitucional, o Congresso Nacional instalará uma comissão mista que será encarregada de promover o levantamento de toda a legislação processual penal e civil que enseja essas procrastinações, esse amontoado de recursos, muitos dos quais desnecessários, pois são meramente procrastinatórios. Esse levantamento será feito de modo que possamos colocar as coisas nos seus devidos termos. Há necessidade de recursos? Sim. A parte que perde tem o direito de ver reexaminada aquela decisão a seu respeito. Porém esse reexame não pode ser a perder de vista, há que ter um limite. A comissão mista do Congresso vai trabalhar na revisão dessa legislação de modo que, ao final, se possa ter um Judiciário rápido, seguro e em condições de responder às demandas da sociedade de ter mais acesso ao Poder Judiciário.

Mudanças na administração

Modernização e informatização. Hoje todos os tribunais têm computadores, substituem a máquina de escrever. Não há um treinamento, um preparo para as novas tecnologias. É claro que existem exceções. No STJ, fizemos mudanças em pouco mais de um mês. O tribunal, que funcionava das 12h às 19h, não rendia cinco horas. Além disso, um outro concurso seria suficiente para não haver mais espaço físico no tribunal. Construir outro prédio não é a solução. O sindicato pediu dois turnos. Nesses dois turnos, a jornada que era de sete horas foi reduzida para seis horas. A sétima hora passou a ser depositada num banco de horas. Com isso, o servidor trabalhará durante seis horas seguidas, rendendo muito mais. Esse projeto não custou um centavo a mais. Nós resolvemos a distribuição do processo que era feita uma vez por dia. Agora são três distribuições por dia. São medidas modernizantes. Estamos com o projeto concluído, porém a sua primeira fase é muito abrangente: prevê a ampliação da Justiça Federal de modo que poderemos levar mais juízes para o interior. A Escola Nacional da Magistratura terá dois tipos de atuação. Teremos cursos on-line que serão oferecidos aos juízes, bem como àqueles que queiram ingressar na magistratura. É preciso que tenham vocação. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2004, 15h53

Comentários de leitores

2 comentários

Em meu texto abaixo cometi um ligeiro equívoco,...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em meu texto abaixo cometi um ligeiro equívoco,que me apresso a reparar: constou no final do item n.º 2 que "...transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento de recursos;". Faltou a palavra "denegatório" depois de "pronunciamento". Correspondêcias pertinentes ao tema para o meu e-mail abaixo : eucpaula@terra.com.br

Como sempre são brilhantes a palavras do nosso ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como sempre são brilhantes a palavras do nosso culto ministro Edison Vidigal. Para ser breve, destaco ter ele falado sobre aquele velho problema da parte que "ganha,mas não leva" e de processos que duram 10 ou 15 anos. Irei mais longe, pois quero me referir, por oportuno, ao processo trabalhista que azuizei em causa própria em face de meu empregador em nov/1978 (quase 26 anos), que, na execução,teve o seguinte desfecho: 1) o irrecorrível acórdão regional do TRT/RJ, que fez coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997), invalidando a penhora dolosamente feita sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo de petição da empresa; 2) a pedido desta, o excelso Supremo Tribunal Federal certificou nos autos que em 15.05.2000 (há mais de quatro anos, como se vê) transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento de recursos; 3) sucede que o juízo primário, resolvendo afrontar o despacho denegatório da revista e todos os demais superiores decisórios que se seguiram, culminou por reformar profundamente a coisa julgada em benefício do devedor, concedendo-lhe, ainda, total anistia do pagamento das custas fixadas, em detrimento da Dívida Ativa da União; 4)reiteradamente instado pelo credor a cumprir a res iudicata em 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), recusou-se o juízo executório a fazê-lo, expedindo, por outro lado, certidão de trânsito o aresto regional sem nenhuma fé pública; 5) todas essas gravíssimas irregularidas primárias -sem jamais serem devidamente examinadas - vieram a ser chanceladas pela Corregedoria regional e mantidas pelo eg.Órgão Especial do TRT/RJ. Este, acolhendo em seu acórdão o impossível argumento de que o decisório regional (coisa julgada) não decidiu sobre valores, com isso buscou justificar os procedimentos arbitários e insubordinados perpetrados contra uma relação extinta, onde não mais havia lide. 6) dando inteira razão a este causídico, prontificou-se a OAB/RJ a deferir-lhe assistência para todas as medidas que viesse a impulsionar. Note-ser que, conquanto tenham sido aviltadas uma série de decisões de elevada hierarquia e a res iudicata, nenhuma providência tomou até o momento a Corregedoria-Geral do TST. Restam, assim, denegridas, a imagem do nosso Judiciário e a lisura das suas decisões. Sou um idoso e me considero humilhado e desrespeitado em meus direitos de cidadania, afora a Constituição Federal, ofendida para favorecer-se o mais forte: um poderoso banco

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