Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casos distintos

Empresário acusado na Operação Anaconda deve continuar preso

O ministro Sepúlveda Pertence negou o pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado em favor do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior. Ele é investigado na Operação Anaconda e está preso por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo.

A defesa do empresário pediu a extensão da liminar deferida no HC 84.265, impetrado em favor de Carlos Alberto da Costa e Silva, já que ambos são réus na mesma Ação Penal e estão presos pelo mesmo motivo.

Pertence observou que o HC 84.284 impugna uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e tem teor distinto do pedido em favor de Carlos Alberto da Costa Silva. Assim, o ministro indeferiu a liminar por entender que a diversidade substancial das duas impetrações seria suficiente para não transplantar para o HC em favor de Sérgio Chiamarelli Júnior a decisão liminar que foi concedida para Carlos Alberto da Costa Silva. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2004, 20h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.