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Alarme falso

Wal-Mart tem de indenizar consumidora vítima de alarme antifurto

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que obriga o hipermercado Wal-Mart Brasil a indenizar uma consumidora de São Paulo. Ela processou a rede de hipermercados porque o alarme do estabelecimento foi acionado quando ela saía do local e, mesmo com as compras devidamente pagas, foi abordada por seguranças e, depois, teve a bolsa revistada pela polícia.

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do STJ, negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal. A 4ª Turma da Corte mandou a empresa indenizar a secretária Ana Cláudia Gomes Travassos em 50 salários mínimos (R$ 13 mil).

Essa não é a primeira tentativa do Wal-Mart de impedir o pagamento da indenização. O caso foi julgado pela 4ª Turma em dezembro de 2001. A empresa recorreu ao próprio tribunal, afirmando que a decisão era divergente de outras sobre o mesmo tema. Mas a condenação foi mantida.

Os ministros da Corte Especial entenderam que não foi demonstrada a alegação do Wall-Mart de que a Turma reapreciou as provas, o que é proibido pela jurisprudência STJ (Súmula 7). Isso porque, para se comprovar a divergência, é necessário apresentar julgamentos opostos, o que não foi feito pelo Wal-Mart.

No recurso agora julgado, o hipermercado pretendia levar o caso para a apreciação do Supremo. A defesa afirmou que a decisão da Corte Especial ofendeu dispositivos do artigo 5º da Constituição Federal. E alegou que o excesso de formalismo da decisão do STJ violou os princípios da "inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal".

O ministro Sálvio de Figueiredo afastou os argumentos do hipermercado e não admitiu o recurso.

Histórico

O incidente que originou a indenização ocorreu em 1997. O alarme antifurto do Wal-Mart de Bauru (SP) disparou quando Ana saía do hipermercado após fazer compras e pagá-las. Ela foi abordada pelos seguranças e pelo gerente, que teria insinuado que ela estaria escondendo alguma coisa, insistindo em vistoriar-lhe a bolsa.

Com a chegada de policiais militares, a bolsa foi revistada e conferida toda a mercadoria comprada. Constatou-se, enfim, que o caixa não havia desmagnetizado a etiqueta de segurança de uma tesoura de unha, de R$ 8,78. Ana deu queixa na polícia e buscou a Justiça pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 864 mil. Ela afirmou jea teria sido vítima do mesmo episódio duas outras vezes no hipermercado .

Contudo, das outras vezes não se sentiu humilhada porque não se formou, como dessa vez, um aglomerado de pessoas ao redor da cena. A consumidora perdeu nas duas instâncias da Justiça paulista e recorreu ao STJ, onde o ministro Ruy Rosado reconheceu-lhe o direito à indenização.

Para ele, o fato de o alarme soar à saída de uma loja, denunciando mercadoria desviada do caixa, com indício de furto, cria situação de constrangimento para qualquer pessoa. O ministro reconheceu que os estabelecimentos comerciais podem e devem prevenir-se contra furtos, porém, quando o sistema funciona mal e lança, sem fundamento, a suspeita de conduta criminosa sobre o cliente, é preciso reconhecer a responsabilidade civil do estabelecimento pelo dano moral que produziu enquanto procurava proteger a sua propriedade. (STJ)

RE EResp 327.679

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 13h46

Comentários de leitores

5 comentários

Ontem quinta-feira (15/11/2007)eu me senti muit...

pi (Prestador de Serviço)

Ontem quinta-feira (15/11/2007)eu me senti muito constrangida quando saia do supermercado wal mart e o alarme acionou indevidamente. Eu tive que retirar tudo o que estava na minha bolsa,e a causa de tudo era meu protetor solar que eu tinha comprado há muito tempo em outro supermercado. Os seguranças perguntaram se eu tinha cosméticos ou maquiagem na minha bolsa e o que mais eu tinha comprado no mercado. Mexeram no meu protetor pra ver se estava usado mesmo,e por coincidencia tinha um da mesma marca em oferta no mercado. Constatado o erro me pediram desculpas e desejaram bom dia .Foi muito chato o que aconteceu comigo! Um proteto solar que eu sempre ando com ele na bolsa e nunca aconteceu antes em outras lojas. Sem contar com o tempo que eu perdi dentro so supermercado eu estava atrasada para o trabalho. Só não falo em indenização porque vão achar que eu sou mais uma ignorante em busca de dinheiro , sem contar que eu acho que isso não ia dar em nada mesmo.

Obvio ululante a obrigaçao de indenizar isso at...

Adilson Pereira ()

Obvio ululante a obrigaçao de indenizar isso ate uma criança de 10 anos sabe lamentavel e o valor estipulado da indenizaçao se tal fato se desse num lugar civilizado estejamos certo que o montante em jogo seriam de milhares de dolares se fosse na sede do Wallmart seriam de milhoes de dolares ja aqui nossos juizes afeitos a aplicar a lei e nao em fazer justiça condenam essa multimilionaria empresa em pifios 13 mil reais RIDICULO!!!

O soar falso do alarme magnetizado na saída da ...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

O soar falso do alarme magnetizado na saída da loja, a indicar o furto de mercadorias do estabelecimento comercial, causa constrangimento ao consumidor, vítima da atenção pública e forçado a mostrar os seus pertences para comprovar o equívoco. Dano moral que deve ser indenizado. http://geocities.yahoo.com.br/robadvbr

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