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Primeira viagem

Vara Itinerante do Trabalho do Maranhão faz 85 audiências

Do dia 18 a 20 de maio, uma comissão da Vara do Trabalho de Pinheiro, no Maranhão, abotoou as fivelas, percorreu 91 quilômetros e chegou a Matinha, para solucionar ações ajuizadas na região, até então sob jurisdição da Justiça Estadual.

No período, a “Vara Itinerante do Trabalho” fez 85 audiências, que resultaram em 72 julgamentos procedentes em parte, 6 arquivamentos, 6 conciliações e 1 processo extinto por desistência.

O projeto da Justiça itinerante foi aprovado em julho de 2003, pelo

Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, por meio da

Resolução Administrativa 069/2003. "O primeiro deslocamento só aconteceu em 2004 porque faltavam à Justiça do Trabalho condições necessárias para permitir que o Juízo pudesse sair da sede”, diz o juiz do Trabalho, Paulo Mont´Alverne Frota. Segundo ele, o deslocamento só foi possível devido às “condições asseguradas em parceria firmada entre o Ministério Publico Estadual e a Justiça do Trabalho do Maranhão".

O acordo entre as entidades é resultado de um termo de cooperação assinado entre a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e o TRT, em 29 de janeiro deste ano: o Ministério Público cede as instalações físicas e a Justiça do Trabalho viabiliza a solução dos conflitos trabalhistas. Os órgãos comprometeram-se a atuar conjuntamente nas ações de combate ao trabalho escravo e exploração da mão-de-obra infantil.

"As pessoas saíram de lá quase sem acreditar que, num só dia, o processo já havia sido julgado. Se essas pessoas tivessem que sair de Matinha e ir até Pinheiro, com certeza, desistiriam da ação porque não teriam dinheiro nem para pagar a passagem", disse Frota.

O projeto da Vara Itinerante faz parte do projeto de interiorização da Justiça do Trabalho no Maranhão. A lei que ampliou a jurisdição das varas trabalhistas também criou mais oito novas varas trabalhistas no Estado. A cobertura, antes da lei, atendida apenas a 80 municípios. Hoje, são 183 municípios.

Com a reformulação da legislação, a cobertura da Justiça do Trabalho no Maranhão foi ampliada de 58,82% para 84,33% municípios maranhenses. A primeira vara do Trabalho a ser instalada será São João dos Patos. (TRT-MA)

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 17h39

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