Supremo arquiva pedido de HC de desembargador afastado do TJ-PE

O pedido de Habeas Corpus do desembargador Etério Ramos Galvão, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. O HC contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça, que afastou o desembargador até o desfecho da Ação Penal que irá definir se ele e os outros envolvidos são culpados, ou não, da acusação de tentativa de aborto e aborto sem consentimento da gestante; entre outras.

Segundo Ellen Gracie, pedido de HC não se presta “para reexaminar a conveniência ou não do afastamento decretado pelo órgão judiciário competente para processar a Ação Penal, considerando que o ato impugnado – a despeito de ter sido praticado no âmbito de uma Ação Penal – não afeta e nem sequer remotamente pode acarretar privação ou restrições à liberdade de locomoção do paciente (Etério Galvão)”. Como a ministra negou seguimento ao HC, o pedido de liminar ficou prejudicado.

Galvão também é acusado por envolvimento em crimes de ameaça; seqüestro; subtração de menor; falsidade ideológica; uso de documentação falsa; denunciação caluniosa; falso testemunho; corrupção ativa e coação no curso do processo. (STF)