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Poluição sonora

Poluição sonora deve ser combatida como problema de saúde pública

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A evolução tecnológica propiciou um refinamento na produção de equipamentos. Em relação aos aparelhos de som o avanço foi substancial, permitindo uma reprodução com maior precisão, aguçando a audição de todos que curtem uma música de qualidade, esclarecendo que qualidade aqui tem um sentindo bem amplo, abrangendo a pluralidade de sentimentos e admirações.

O uso adequado desses equipamentos sonoros é o desejado numa sociedade plural, contudo, nem sempre é esta a regra. A sociedade moderna vem sofrendo com a forma, agressiva, incômoda e principalmente desrespeitosa, que alguns cidadãos fazem dos aparelhos sonoros.

Interessante registrar que esse não é um problema só das grandes cidades, as pequenas aglomerações urbanas também sofrem com o abuso injustificado desses equipamentos sonoros. Antigamente, esses abusos ocorriam esporadicamente, mais especificamente nos finais de semana, porém, hoje, inexiste hora específica, a qualquer momento do dia você pode ser agredido pelo avassalador equipamento sonoro, que sem pedir licença adentra em seus tímpanos. A qualquer momento do dia todos estão expostos a esse abuso amplificado.

O problema da poluição sonora ganha contornos de problema público que deve merecer uma atenção mais rigorosa dos órgãos públicos, em virtude das graves conseqüências que ocasionam para o conjunto da sociedade. Em alguns países o problema da poluição sonora já integra a política de saúde pública em razão do índice alto de surdez, principalmente juvenil.

No Brasil as demandas oriundas de conflitos por uso de equipamentos sonoros vem crescendo assustadoramente e o Poder Judiciário tem efetivado a prestação jurisdicional para restabelecer o equilíbrio rompido. Porém, essa prestação jurisidicional atinge parcela pequena dos problemas existentes, as demandas são maiores, os conflitos aumentam e às vezes descambam para as agressões físicas, engrossando as estatísticas da violência no país.

A primeira observação diz respeito a responsabilidade penal da perturbação do sossego alheio. A Lei das Contravenções Penais no art. 42 tipifica a conduta de atentar contra o sossego de outrem. Então inicialmente fica esclarecido que existe no ordenamento penal brasileiro uma repressão a conduta de perturbar o descanso alheio. Levando de imediato o observador a entender que o abuso com equipamentos reprodutores de som também é um caso de polícia.

Todavia, o interesse aqui é também levar o leitor a perceber que as responsabilidades estão integradas e não só a polícia tem responsabilidade com esse problema. O município, no sistema constitucional brasileiro, foi guindado a condição de ente federativo, dotado de autonomia e com receita própria. Os serviços locais são de responsabilidade da municipalidade, que deve exercer o controle com o respectivo poder de polícia. As atividades exercidas dentro do território municipal são de competência dessa entidade federativa.

Assim, por exemplo, quando um determinado cidadão quer comercializar refrigerantes e bebidas, ele recorre ao município para tentar conseguir o licenciamento necessário para funcionamento, após obedecer todos os trâmites legais estabelecidos na legislação local.

Muitos municípios brasileiros colocam exigências específicas para o licenciamento de estabelecimentos comerciais que farão uso de equipamentos sonoros, geralmente ocorre a necessidade de uma licença ambiental para uso dos referidos aparelhos, como condição sine qua non para utilizá-los. Dessa forma, o comerciante que não possuir a referida licença não poderá utilizar equipamento sonoro em seu estabelecimento comercial. Observe que essa licença difere da licença de funcionamento, esta é específica, justamente para que o Órgão Público exerça o poder de polícia, evitando que a população seja surpreendida com atividades poluidoras e geradoras de conflitos.

Infelizmente, no contexto geral os municípios no Brasil não exercem a contento esse controle e a população está submetida a dezenas de agressões sonoras, tais como: bares, carros de som, mini-trios, trios elétricos, sambões, batucadas e tantas outras manifestações agressivas e perturbadoras da tranqüilidade pública.

Os municípios brasileiros precisam adequar a estrutura administrativa para o controle dessas atividades, pois a inexistência de órgão local investido em competências específicas para fiscalização, facilita a proliferação de atividades dessa ordem, danosas para o convívio social e geradores de centenas de problemas. Os conflitos aumentam com a aproximação de um pleito eleitoral, oportunidade em que muitos candidatos também utilizarão desses equipamentos sonoros, potencializando dessa forma a poluição sonora nos municípios.

A responsabilidade recai sobre duas esferas: a polícia e os municípios. De forma integrada devem coibir os abusos. Cabe esclarecer, que é necessário um aperfeiçoamento da força pública, municipal ou estadual, vinculada ao combate desse tipo de abuso, pois sem uma atuação conjunta a eficácia desejada não será alcançada.

Também merece registro o esforço que o Ministério Público vem fazendo para regulamentação dessa situação nos municípios e efetivação do poder de polícia. O meio ambiente equilibrado, está assegurado na Constituição de 1988 como um direito fundamental de todo cidadão e os Poderes Públicos devem velar pela sua implementação.

Por último, é preciso registrar, que o abuso no uso de equipamentos sonoros é uma falta de educação, aumentando dessa forma a responsabilidade dos pais na educação de seus filhos para a convivência social. Viver em sociedade, significa compartilhar, cada cidadão contribui para o bem coletivo, ninguém impõe a outrem uma forma de viver, todos devem repartir o mesmo espaço, de maneira harmoniosa e civilizada.

 é professor de Direito Ambiental e promotor de Justiça e Diretor do Núcleo de Apoio das Promotorias de Justiça do Rio São Francisco.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 16h40

Comentários de leitores

4 comentários

Sou constantemente incomodada por um vizinho q...

Beninha (Professor)

Sou constantemente incomodada por um vizinho que utililiza o aparelho de som em nível extremamente elevado. A pertubação é tanta que recentemente virou caso de polícia, porém a mesma afirmou nada poder fazer, uma vez que a viatura não possui o medidor de som(decibéis). Recorri à prefeitura local(Camaragibe-PE) e fui informada que a mesma também não pode atuar na questão pois a secretaria responsável pela fiscalização das questões ambientais, dispõe do medidor de decibéis porém não têm quem o opere. Sinto-me desrrespeitada e desapontada perante o descaso dos órgãos competentes em relação à questões de tamnha seriedade como esta.

09/01/2005 Poluição sonora Por Luiz de Ca...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

09/01/2005 Poluição sonora Por Luiz de Carvalho Ramos tudo começou, com o Decreto de 06.05.1824 que proibia o “ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade” e previa penalidades pecuniárias até o açoite (sic). A Carta da República de 1988 (conspurcada diuturnamente) art. 24, VI, já prevê o controle da poluição. No seu Capítulo IV – DO MEIO AMBIENTE, Art. 225, elenca as medidas assecuratórias que incumbe ao Poder Público viabilizá-las, na defesa do meio ambiente. “O legislador constituinte no art. 225 da Constituição erigiu o meio ambiente à categoria de bem de uso comum do povo, asseverando assim, ser direito de todos tê-lo de maneira ecologicamente equilibrado, e em contrapartida determinou que sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações é dever do Poder Público e de toda a coletividade. Ainda no supracitado artigo, precisamente no §3º, sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, responderem por suas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, no plano penal e administrativo, independente da obrigação de reparar os danos causados” (Albuquerque, Fabíola Santos, Profª de Direito da UFPE e Doutora em Direito pela UFPE, “A RESPONSABILIDADE CIVIL E O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR” – fsa@elogica.com.br). Claro, além dessas diretrizes constitucionais, existe todo um arcabouço de leis extravagantes, decretos, portarias, resoluções, orientações oriundas de diversas fontes doutrinárias e jurisprudenciais que gravitam derredor do tema abordado nesta despretensiosa manifestação. Posto isto, quero dizer que poluição sonora “é definida no art. 3º, III, da Lei nº 6.938, de 31.08.1981, (que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências) como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos” (SANTOS, Antonio Silveira R. dos, Poluição sonora e sossego público, site www.omnicom.com.br). Outro diploma legal de suma importância, é a Lei nº 9.605, de 12.02.1998, notadamente o art. 54, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Reconhecidamente, o advento dessa legislação representou um avanço na disciplina dos delitos ambientais. “Como aspecto positivo, pode-se salientar, em primeiro lugar, o fato de buscar a sistematização das infrações penais ao meio ambiente, antes previstas em leis esparsas. Destaque-se, ainda, a circunstância que, atendendo apelos da sociedade, o diploma legal se reportou à responsabilização penal das pessoas jurídicas, tema nitidamente controvertido” (Siqueira Filho, Élio Wanderley de, Juiz de Direito, “Infrações Penais ao Meio Ambiente”). O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23.09.1997, art. 104, pune o proprietário do veículo emissor de ruídos e gases poluentes e a Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.6888, de 03.10.1941, art. 42. O Dicionário Aurélio nos informa que verbo poluir significa: “Sujar, corromper, tornando prejudicial à saúde... perverter-se”. Diante disso, podemos dizer, também, que poluição sonora é a perversão e corrupção da sonoridade melódica ou, se assim preferirmos, uma hipertrofia da sonoridade, o que altera, substancialmente, as propriedades físicas, biológicas do meio ambiente, um atentado à sua integridade. “Há cerca de 2500 anos a humanidade conhece os efeitos prejudiciais do ruído à saúde. Existem textos relatando a surdez dos moradores que viviam próximos às cataratas do Nilo, no antigo Egito. O desenvolvimento da indústria e o surgimento dos grandes centros urbanos acabou com o silêncio de boa parte do planeta” (webmaster@microdig.com.br). Hodiernamente, intensificados os ruídos pelas razões sobejamente conhecidas, passamos os nossos dias, principal e paradoxalmente nos dias de feriados, de lazer e repouso, nos submetendo a uma série de ruídos que são um acinte ao “meio ambiente, à nossa saúde, produtividade, conforto e bem-estar”. Dessa forma, temos os ruídos das ruas (o trânsito é o grande vilão); nas habitações (ar condicionado, batedeira, liquidificador, televisores, aparelhos de som, secador de cabelos, etc.); nos escritórios (os chamados “barulhos de escritório”); nas barracas de praia, o seu som e algazarra altíssimos; no interior dos ônibus coletivos, bares de bairros residenciais que ferem o direito da vizinhança, com as suas cadeiras colocadas em via pública, atrapalhando o trânsito e nos tornando irritadiços e insones com a sua alta emissão de ruídos, etc. (www.omnicom.com.br). A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposição a 55dB (cinqüenta e cinco decibéis). Portanto, a distonia sonora ou a hipertrofia da sonoridade, acarretam reações físicas (hipertensão, cefaléia, distúrbios cardíacos, interrupção da digestão, da salivação e do fluxo dos sucos gástricos; otites, ataque das funções cerebrais, surdez parcial ou permanente, tudo refletindo no plano laboral e na comunicação, uma vez que, mormente neste último caso, “O barulho intenso provoca o mascaramento da voz. Este tipo de interferência atrapalha a execução ou o entendimento de ordens verbais, a emissão de avisos de alerta ou perigo e pode ser causa indireta de acidentes” (webmaster@microdig.com.br). Não fosse o homem a principal caixa de ressonância para os males advindos da poluição sonora, resta dizer que os animais e vegetais são vítimas dessa anomalia social, o que acarreta a dificuldade de adaptação ao cativeiro, proliferação de ratos e baratas, potenciais transmissores de doenças, diminuição de produtividade das aves, inclusive por vibrações ruidosas emitidas por motores de avião. Quero crer que as prefeituras estão se esforçando para legislar sobre a poluição sonora, imprimindo sanções aos infratores do silêncio necessário, comedido, bem assim que o legislador de modo geral está acompanhando o evolver do mundo da vida e, assim, atrelando o ordenamento jurídico à realidade.

Realmente, o problema da poluição sonora em nos...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Realmente, o problema da poluição sonora em nosso cotidiano acarreta patologias de todo matiz, mormente aquelas relacionadas com a surdez. Existe um decreto de 1824, salvo engano, que já falava na "chiadeira" dos carros que reclamavam penas pecuniárias e até o açoite. Elaborei um artigo despretencioso derredor do tema no site DireitoNet.

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