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Penas alternativas

Edson Vidigal defende aplicação de penas alternativas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu neste fim de semana, em Manaus (AM), a aplicação de penas alternativas para as pessoas que cometerem pequenos delitos. Segundo o ministro, os presídios não recuperam ninguém.

"Os presos vivem ociosos. Muitos deles chegam aos presídios após praticarem pequenos atos ilícitos. Ao conviverem no dia-a-dia com outros presos perigosos, ficam mais violentos. A cadeia é uma escola de pós-graduação para uma pessoa se tornar um marginal irrecuperável", disse.

Vidigal lembrou que, ao 18 anos, foi preso durante 53 dias, no período da ditadura militar, em São Luís, Maranhão, sem ter matado ou roubado (ele era vereador e líder estudantil). E ressaltou que sempre que tem uma questão penal para decidir, lembra daquele momento difícil de sua vida e procura se esforçar de toda maneira para, julgando os outros, errar menos e realizar a justiça da melhor maneira possível.

"Portanto sou contra o presídio para determinados crimes. Eu acho que cadeia não resolve o problema. Nós temos que encontrar condições e outros meios como, por exemplo, as penas restritivas de direitos", afirmou.

O ministro destacou que um preso, hoje, custa entre R$ 700,00 e R$ 800,00, em média, aos cofres públicos. "Isso, para o sujeito ficar lá, preso, engordando, pensando coisa que não presta e consumindo o dinheiro do contribuinte que poderia servir para aumentar o salário dos professores no interior do país", frisou.

Mas o presidente do STJ fez questão de esclarecer que não está "defendendo o fim dos presídios para os condenados por crimes hediondos, bandidos violentos, estupradores, homicidas, seqüestradores, etc".

A defesa das penas alternativas foi feita por Vidigal no seminário "Constituição Federal de 88 e seus Reflexos no Século XXI", que foi realizado no Hotel Tropical, em Manaus, com a presença de desembargadores, juizes, advogados, professores e estudantes de Direito. Ele abordou em sua conferência o tema "Direitos Essenciais na Constituição Federal de 88: Ampla Defesa, Princípios do Contraditório e Devido Processo Legal".

O seminário foi promovido pelo Centro de Ensino Preparatório Aufiero, dirigido pelos advogados Aniello e Denize Aufiero, e contou com a participação do juiz do Trabalho do Estado do Amazonas, Aldemiro Dantas; do juiz de Direito e professor Ricardo Chimenti, de São Paulo; do promotor de Justiça de São Paulo e também professor, Fernando Capez; da promotora de Justiça do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e do professor Mário Jumbo Aufiero. Os trabalhos do seminário foram presididos pelo advogado e professor Aurélio Wander Bastos, do Rio de Janeiro.

Ainda em Manaus, em entrevista coletiva, o ministro Edson Vidigal defendeu a modernização do Poder Judiciário, incluindo a implantação de um portal na Internet. Ele acredita que a primeira etapa do projeto e-jus deverá estar concluída dentro de cinco anos. Na terça-feira (26/5), ele e o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, se reúnem com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir detalhes do projeto.

Segundo Edson Vidigal, os processos que hoje levam de dez a doze anos para serem julgados – incluindo aí os recursos finais ao STJ e ao STF – poderiam ser apreciados e concluídos num prazo médio de dois anos, no máximo. "Estamos plantando uma semente. Alguém precisava começar. Estamos dando o primeiro passo para a modernização do Judiciário. Precisamos acabar com o papel investindo pra valer na possibilidade de se trabalhar com Cortes Virtuais, via internet, é claro". (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

O Ministro Vidigal acabou de ganhar uma simpati...

Izilda ()

O Ministro Vidigal acabou de ganhar uma simpatizante. Ninguém melhor do que Advogado criminalista - especialmente quem trabalha com pessoas humildes - com o mais baixo escalão em termos financeiros - sabe exatamente sobre o que fala o ministro. Deparamos em nosso dia-a-dia com absurdos como pessoas que pelo furto de um celular ou algo de somenos importância são confinadas em presídios , por longos períodos. Até que se ajuize um recurso e ele seja julgado , muita coisa acontece naquele interior. Por exemplo , quando da ocorrência de fugas são igualmente obrigadas pelos líderes a fugir também , sob pena de serem assassinados e culminam por enveredar numa vida criminosa quase que sem alternativa. Vivemos num frustrante mundo onde chegamos à triste conclusão que somente a quem tem por objetivo crescer financeiramente e trabalha com poderosos ou escolhe outra área de atuação , realmente compensa a advocacia. Àqueles que ficam do lados dos fracos e oprimidos - àqueles que ainda acreditam no "Irmão Sol , irmã Lua - somente chorando com seus semelhantes a mesma dor e a mesma luta.

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