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Palavra de presidente

Jobim afirma que não existe essa história de aliado do governo

Em entrevista à Agência RBS, publicada neste domingo (23/5) no site do jornal Zero Hora, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, afirmou que não existe e nunca existiu a história de que ele fosse "líder do goveno Fernando Henrique do STF". Jobim também rechaçou a idéia de "aliado" do governo Lula.

Na entrevista, o presidente do STF afirmou que "não tem essa história de aliado ou não, essa vontade que tem a imprensa de criar um ambiente de tensão. Não tendo tensão, não tem matéria. Fique certo de que, se para a imprensa matéria no Supremo for tensão, então não vai ter matéria".

O ministro ainda se posicionou a favor do financiamento público de campanha para combater o chamado "caixa 2", e defendeu a adoção da Súmula Vinculante. Em relação ao julgamento da taxação dos inativos -- que deve ser na quarta-feira (26/5), Jobim disse que "não existe polêmica em matéria judicial. Existem decisões. Vai haver discussões, mas será uma decisão normal".

Leia trechos da entrevista

O senhor já foi chamado de líder do governo Fernando Henrique no Supremo e agora de aliado do presidente Lula. Como o senhor avalia essas comparações?

(Risos) Isso (de líder de FH no STF) começou em 1995, com os processos de privatização. E radicalizaram-se as questões ideológicas. Foi uma tentativa de fazer com que as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo pudessem ser objeto de julgamento pelo Judiciário. Sempre defendi que as políticas públicas decorrem do processo eleitoral.

Suas relações com o governo Lula serão pautadas pelo embate?

O que temos de fazer é desempenhar as funções dentro do que a estrutura constitucional determina. Não tem essa história de aliado ou não, essa vontade que tem a imprensa de criar um ambiente de tensão. Não tendo tensão, não tem matéria. Fique certo de que, se para a imprensa matéria no Supremo for tensão, então não vai ter matéria.

Então vai ser uma gestão diferente da anterior, que foi pautada pelo embate com o Executivo?

Volto a repetir: não faço comparações. Ponto.

Com a autoridade de quem já presidiu o TSE, de que forma o senhor entende ser possível tornar mais transparentes as doações de campanha eliminando o chamado caixa 2?

O sistema que se implantou em 2002 já começou a funcionar. A moeda que circula hoje é bancária, possível de rastrear. Criamos a obrigação de abertura de contas e CPF especiais, diminuindo brutalmente esse problema. Sou favorável ao financiamento público de campanha, mas implementando a votação por listas fechadas.

E a proposta de tornar públicas as doações?

Ajuda e diminui enormemente, mas não evita (o caixa 2), porque a administração de campanha, a obtenção de recursos, é descentralizada. Um candidato a deputado, a vereador, precisa administrar sua própria campanha.

Quais os principais avanços da reforma do Judiciário?

A súmula vinculante é importante por estabelecer uma forma de gerenciar a demanda de decisões. As súmulas terão influência nas decisões do Executivo, evitando alimentação de demandas. Fortalece os juízes de primeiro grau.

Mas o que se diz é justamente o oposto: que o juiz de primeira instância corre risco de virar um despachante.

Hoje, todos os processos acabam chegando aos tribunais superiores. Os advogados sabem que os processos não se decidem em primeiro grau. Começam a ser decididos nos juízes de segundo grau. E se criou um terceiro grau e um quarto de jurisdição, que é o Supremo. Se descompensou a capacidade de a Justiça de primeira instância decidir. Leva-se 10, 15 anos discutindo a mesma coisa.

A taxação de inativos será a polêmica inicial de sua gestão à frente do tribunal?

Vamos analisar isso na quarta-feira. Não existe polêmica em matéria judicial. Existem decisões. Vai haver discussões, mas será uma decisão normal.

Será tranqüila?

Nenhuma decisão é tranqüila. Vamos decidir com as divergências naturais.

Uma decisão pela inconstitucionalidade não afeta um dos pilares da reforma da Previdência?

Não cabe a mim analisar.

Como o senhor pretende marcar sua passagem pela presidência do Supremo?

Não quero fazer biografia com o tribunal. Quem tem que ter presença não é o presidente, é o tribunal, o sistema judiciário.

Os embates entre seu antecessor e o governo macularam a imagem do Supremo?

Eram manifestações do ex-presidente, não do tribunal.

Como senhor avalia o governo Lula?

Essa é uma pergunta política, e eu não sou mais político. Essa pergunta é para o senador Pedro Simon (amigo de Jobim).

Com a chegada de mais um gaúcho, Eros Grau, já dá para o Supremo virar um Centro de Tradições Gaúchas?

Ainda não, são 11 ministros. E não é mais um gaúcho, é mais um santa-mariense (risos).

O senhor pode voltar um dia à política?

Não aposto no que diz respeito a minha vida por mais de seis meses. Só dá problema. Aguardo o que o destino me reserva. Minha avó materna (Josefina) sempre dizia que eu tinha mais sorte do que juízo. E ela tinha toda razão.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 10h01

Comentários de leitores

6 comentários

A entrevista do Ministro Nelson Jobim,deixa cla...

Alberto (Defensor Público Federal)

A entrevista do Ministro Nelson Jobim,deixa claro, que o STF tomará suas decisões com basa na jurisprudência.

A entrevista do Ministro Nelson Jobim foi brilh...

Severino Ramos Maia (Advogado Autônomo - Civil)

A entrevista do Ministro Nelson Jobim foi brilhante e veio trazer a certeza de que o Supremo Tribunal Federal, sob sua gestão altiva e serena, pautará suas decisões respeitando a Constituição e as leis do País. Parabéns Ministro.

Fernando César Terra Rodrigues (Auditor Fisca...

Fernando César Terra Rodrigues ()

Fernando César Terra Rodrigues (Auditor Fiscal -INSS (Aposentado)- Advogado. Araraquara-Sp - 26/05/2004 A entrevista do Ministro Nelson Jobim, veio aliviar, de certa forma, a preocupação existente com relação a sua atuação no STF. Ao negar o conceito atribuido pela imprensa ao chamar de "líder do governo FHC no Supremo e agora aliado do governo Lula" o Excelentíssimo Ministro demonstra com toda franquesa, que o Poder Judiciário continuará fortalecido e suas decisões não serão meramente políticas. Esperamos que assim seja, julgando pela inconstitucionalidade da taxação de inativos. Parabens Ministro. por tornar público sua posição firme e serena à frente da Suprema Corte. Boa sorte,Ministro

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