Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Punição financeira

Banco é condenado a indenizar cliente por saques indevidos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais ao cliente Hélio Lasmar -- vítima de saques indevidos em sua conta corrente. A decisão é do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

Em janeiro de 2001, Lasmar notou em seus extratos transferência de valores e saques efetuados em agências de São Paulo. Mas ele não esteve no local, de acordo com os autos. Além disso, disse que não emprestou seus cartões para outra pessoa.

Ele alegou que procurou a gerência logo em seguida, mas nada foi apurado pelo banco ou pela administradora do cartão. Do total desviado -- cerca de 6.370,00 -- apenas R$ 850,00 lhe foi restituído.

O correntista, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil e Ourocard Visa. Ele exigiu esclarecimentos sobre a razão pela qual a instituição financeira estornou um dos saques e não assumiu a mesma conduta com os demais.

O banco afirmou que o pedido de indenização é improcedente uma vez que, para cada débito feito na conta, ocorreu um crédito ou estorno feito pelo estabelecimento bancário. Alegou que alguém utilizou de fraude para fazer as transferência no valor de R$ 3 mil e saques na quantia de R$ 3.850,00.

Porém, ao analisar os autos, os juízes do Tribunal de Alçada -- Luciano Pinto, Márcia de Paoli Balbino e Hélcio Valentim -- observaram na apelação, que apesar de reconhecer a existência e a ilicitude dos saques, o banco agiu à revelia, ao ressarcir o cliente apenas com o menor valor (R$ 850,00), mesmo ciente de que os demais foram feitos em iguais condições.

"Só o fato de o cliente, já idoso, sofrer saques indevidos em suas economias, implica uma situação de aflição moral de pleno desamparo", disse Luciano Pinto.

Os juízes entenderam que a culpa do Banco do Brasil reside no fato de ter oferecido um serviço vulnerável à ação de terceiros. (TA-MG)

Apelação Cível nº 447.107-2

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

Devemos levar em consideração, antes de acatarm...

Adilson Suli Yaguinuma ()

Devemos levar em consideração, antes de acatarmos como dogmática a formação de culpa pelo fato de "oferecer produto vulnerável à ação de terceiros", que a maioria dos produtos existentes e colocados à disposição dos cidadãos, sejam eles de quaisquer segmentos comerciais, são passíveis de ações fraudulentas. Não sei detalhes da fraude ocorrida, porém, devo salientar que é preciso cuidado nas operações que exijam o uso da tecnologia, como por exemplo, saques em redes de auto-atendimento, isto porque há várias formas de obtenção da senha pessoal para efetivar saques indevidos. Entendo que este cuidado com a senha, que já faz parte do patrimônio cultural das pessoas, também deve ser analisado para corroborar com o juízo sobre responsabilidades sob pena de, seguindo o exemplo, as montadoras de veículos correrem o risco de responsabilização pelos altos índices de furtos, visto que são produtos vulneráveis às ações de terceiros.

Comentários encerrados em 01/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.