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Pedido de liberdade

Acusado de tráfico de entorpecentes ajuíza HC no Supremo

O pecuarista Valdir da Silva Batista, de Mato Grosso do Sul, ajuizou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sentença proferida em Ação Penal. Em 1996, Batista foi condenado, à revelia, a 23 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de tráfico de entorpecentes (artigos 12 e 14 da Lei nº 6368/76) e contrabando (artigo 334 do Código Penal).

De acordo com a defesa, após dois anos e dez meses de prisão, o Superior Tribunal de Justiça anulou o processo penal, libertando Batista. Em seguida, com nova sentença condenatória, de 14 anos e quatro meses, foi expedido mandado de prisão, "negando ao paciente o direito de apelar em liberdade". A defesa sustenta violação à Constituição Federal.

Argumenta, ainda, que não foram cumpridos todos os requisitos para a decretação da prisão preventiva, estabelecidos no artigo 312 do Código Penal. Assim, Batista pede a concessão de liminar para apelar em liberdade, sendo os autos remetidos para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (STF)

HC 84.333

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 19h00

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