Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dever materno

Mãe de skinhead é condenada a indenizar por crime de filho

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraná condenou a mãe de um “skinhead” a pagar R$ 30 mil indenização mais pensão mensal, a partir da data do crime até quando a vítima completasse 65 anos, por assassinato cometido por seu filho. O adolescente, integrante do grupo “Carecas do Brasil”, tinha 17 anos quando matou com dois tiros na cabeça um outro adolescente de Curitiba. Ainda cabe recurso.

Na madrugada de 10 de março de 1996, Carlos Adilson Siqueira foi assassinado por Guilherme Amaral de Castro depois de uma discussão. Laly Siqueira era dependente dos rendimentos de Carlos para seu sustento e ajuizou ação de indenização por ato ilícito junto à 3ª Vara Cível da Capital, contra os pais de Guilherme.

A mãe de Guilherme, Elayne Amaral de Castro Poniewas apelou ao Tribunal de Justiça do Paraná. Afirmou ser mãe dedicada, não devendo ser responsabilizada pelo de seu filho. Segundo ela, o crime fugiu de seu controle, não teve condições de evitá-lo e que foi a vítima quem deu início à discussão pois estava embriagada.

Elayne alegou, ainda, que, ao contrário da tentativa de vincular o crime ao problema racial, o grupo denominado “Carecas do Brasil” sempre pregou uma ideologia nacionalista, não havendo qualquer tipo de separativismo ou racismo. Em seu voto, o relator, desembargador Airvaldo Stela Alves, observou a responsabilidade civil dos pais quanto aos filhos que estejam sob seu poder e guarda.

Ressaltou que o fato que consumou a morte de Carlos, ocorreu em virtude de Guilherme portar uma arma, calibre 38, de propriedade de seu padrasto, da qual se apropriou sem autorização. A gravidade do ato praticado “e o fato de fazer parte de um grupo denominado ‘Carecas do Brasil’, conhecido na prática como radical demonstra a culpa ‘in vigilando’ por parte da mãe, omitindo-se em relação à conduta do filho, o qual expressamente declarou que passou a andar com a arma”.

Sobre o valor da indenização pelo dano moral, o relator, ao considerar a intensidade do sofrimento imposto à mãe que perdeu seu filho e a condição econômica presumidamente saudável de Elayne, entendeu razoável a quantia de R$ 30 mil. Ele manteve a sentença de primeiro grau. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2004, 9h47

Comentários de leitores

1 comentário

Entendo correta a decisão do ilustre juiz, por ...

Elisangela Fernandez Árias (Estudante de Direito)

Entendo correta a decisão do ilustre juiz, por ser de responsabilidade dos pais a educação dos filhos, assim como vigilância das suas atitudes, isto é, se estão em consonância com a moral e os bons costumes. Afinal, os pais têm ou não o dever de educar os filhos para que sejam cidadãos civilizados e decentes, repeitando, em primeiro lugar, a vida humana? Ou será que a sociedade comtemporânea entende que isso é papel retrógrado e ultrapassado de um pai e de uma mãe? Toda sociedade possui valores; porém o que ocorre atualmente é uma perversa inversão de valores, que está sendo capaz de destruir qualquer possibilidade de vivermos de forma apaziguadora e respeitosa. A decisão do juiz em questão é louvável. Devemos acabar com a hipocrisia social instalada no nosso meio, e, principalmente, na família, instituição social corrompida por valores que somente resultam em morte de seus próprios membros - pelas drogas lícitas e ilícitas-, bem como de terceiros. Em vez de propagarmos a morte, vamos nos conscientizar de que é imprescindível uma ação pessoal, familiar e social premente no sentido de eliminarmos a negligência com a vida física e psicológica do ser humano, extirpando da educação formal e informal todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Comentários encerrados em 31/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.