TAC de São Paulo aumenta em 60% distribuição de apelações

O 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) de São Paulo conseguiu aumentar em 60% a distribuição de apelações — encaminhando as ações para julgamento em segunda instância.

A celeridade do procedimento é resultado de três meses de trabalho conjunto entre advogados e juízes. “Sem isso, esses processos poderiam levar até três anos para serem distribuídos à segunda instância. É uma grande vitória”, afirmou Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB-SP.

A explicação do avanço está na reorganização da pauta do tribunal, que adotou uma forma de distribuição temática dos julgamentos. Outra medida foi priorizar o julgamento de recursos de processos extintos por falta de aptidão, ou por serem contraditórios à lei, ou ainda, processos conflitantes na petição inicial.

Com essa fórmula, o 1º TAC prevê que até julho tenha solucionado todo o estoque de apelações, decorrentes dos processos extintos. Segundo Ricardo Tosto, as prioridades são para os processos de maior impacto social.

Esse sucesso levou o presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil a aumentar o número de Câmaras e colocá-las em ação, durante o recesso do Judiciário em julho. Serão doze Câmaras que passarão a julgar as ações relacionadas a acidentes automobilísticos.