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Decisão mantida

STJ mantém leilão de hotéis do ex-deputado Sérgio Naya

O ministro Raphael de Barros Monteiro manteve decisão que permite o leilão dos hotéis Saint Paul e Saint Peter, de propriedade do empresário e ex-deputado Sérgio Augusto Naya. Os imóveis serão leiloados nesta quinta-feira (20/5), às 16h, e no próximo dia 31 de maio.

A decisão nega Mandado de Segurança impetrado nesta quinta pelos advogados de Naya. Assim, fica mantido o acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que liberou a venda dos imóveis.

O objetivo do leilão é conseguir dinheiro para indenizar as vítimas do acidente do Palace II, prédio residencial que desabou no carnaval de 1998, na Barra da Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.

O recurso também foi proposto pela Matersan Materiais de Construção e Sersan – Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.

Os advogados recorreram ao STJ porque, na última terça-feira, os magistrados que integram a Câmara Cível cassaram liminar que assegurava a Naya que os leilões não aconteceriam. E justificaram a urgência da decisão com o fato de que o leilão de um dos hotéis foi marcado para esta quinta-feira.

"Se, de fato, democracia existe, se tratando igual idem, decerto, este apelo há de ser acolhido, eis que, o decidido, bem relembra os nefastos tempos ditatoriais", afirmaram os defensores de Naya.

Os advogados afirmaram que pressões por parte da mídia fizeram com que se chegasse à determinação dos leilões. Segundo eles, "a mídia nestes anos todos só tem procurado e divulgado as versões das vítimas enquanto dos impetrantes não se fala uma sílaba que seja."

E prosseguiram: "Na Justiça, contudo, impera que este direito de manifestação seja respeitado". Os argumentos, contudo, não foram acolhidos pelo ministro Barros Monteiro. (STJ)

MS 9.725

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente, é só uma questão de tempo para pr...

Daniel Pimenta Fracalanzza ()

Infelizmente, é só uma questão de tempo para prevalecer a tese de Sérgio Naya que, com sua fortuna, consegue o que quer, principalmente liminares e favorecimentos por parte do Judiciário.

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