O ministro Raphael de Barros Monteiro manteve decisão que permite o leilão dos hotéis Saint Paul e Saint Peter, de propriedade do empresário e ex-deputado Sérgio Augusto Naya. Os imóveis serão leiloados nesta quinta-feira (20/5), às 16h, e no próximo dia 31 de maio.

A decisão nega Mandado de Segurança impetrado nesta quinta pelos advogados de Naya. Assim, fica mantido o acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que liberou a venda dos imóveis.

O objetivo do leilão é conseguir dinheiro para indenizar as vítimas do acidente do Palace II, prédio residencial que desabou no carnaval de 1998, na Barra da Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.

O recurso também foi proposto pela Matersan Materiais de Construção e Sersan – Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.

Os advogados recorreram ao STJ porque, na última terça-feira, os magistrados que integram a Câmara Cível cassaram liminar que assegurava a Naya que os leilões não aconteceriam. E justificaram a urgência da decisão com o fato de que o leilão de um dos hotéis foi marcado para esta quinta-feira.

"Se, de fato, democracia existe, se tratando igual idem, decerto, este apelo há de ser acolhido, eis que, o decidido, bem relembra os nefastos tempos ditatoriais", afirmaram os defensores de Naya.

Os advogados afirmaram que pressões por parte da mídia fizeram com que se chegasse à determinação dos leilões. Segundo eles, "a mídia nestes anos todos só tem procurado e divulgado as versões das vítimas enquanto dos impetrantes não se fala uma sílaba que seja."

E prosseguiram: "Na Justiça, contudo, impera que este direito de manifestação seja respeitado". Os argumentos, contudo, não foram acolhidos pelo ministro Barros Monteiro. (STJ)

MS 9.725