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Carne de sola

Dono da Gallus é condenado a 11 anos de prisão

"Novas máquinas darão impulso aos nossos laticínios" (fls. 1.094).

"Pesquisa mostra que estamos por cima" (fls. 1.095‑verso).

"Sucesso do espírito de equipe" (fls. 1.096).

Desta última manchete, na verdade uma carta do ora acusado aos seus parceiros e funcionários, o cenário pintado para o ano de 1.998 era de bonança, pujança e lucros, que terminava da seguinte maneira:

"Por tudo que conseguimos em 1997, eu pessoalmente afirmo que a Gallus Agropecuária tem muito orgulho de vocês que acreditaram e souberam transformar este ano em uma excelente oportunidade de crescimento para nossa empresa e para a agropecuária no Brasil. Com a esperança de que partilhemos uma vida promissora e plena de bons resultados dentro da Gallus e junto de nossa família, desejo a todos um festivo Natal e um excelente 1998.

G. Camargo

Presidente" (fls. 1.096)

Note‑se: três meses depois a Comissão de Valores Mobiliários proibiu a celebração de novos contratos de engorda, e cinco meses depois foi decretada a falência.

O próprio acusado desenvolveu estratégia de propaganda pessoal de modo a se tornar conhecido: aparecia ao lado de personalidades (na foto de fls. 1.087 aparece ao lado da apresentadora Xuxa, na de fls. 1.088, com os cantores Leandro e Leonardo); patrocinou time de basquete na cidade de Franca, com técnico conhecido (Hélio Rubens), inclusive levando todo o time para a inauguração das instalações destinadas ao leite na cidade (conforme fls. 510).

E, desta maneira, montou‑se, de um lado, a farsa do patrimônio da falida, e, de outro, um modo de captação de dinheiro limpo e bom, para satisfação e enriquecimento pessoal do acusado.

Configurou‑se, assim, o crime de fraude, na medida em que o dinheiro captado, que deveria ser direcionado à compra, engorda e trato de animais, para posterior revenda e pagamento dos investidores acabou sendo desviado, repita‑se, para pagamento das despesas pessoais do falido.

5. As imputações dos artigos 298 e 299 do Código Penal.

Também deve o acusado ser responsabilizado pelos delitos de falsidade material e ideológica, consistente na publicação de balancete contábil, publicado no jornal O Estado de São Paulo do dia 21.10.97, e também no jornal a Gazeta Mercantil do dia 23.10.97, assinado por pessoas que não estariam habilitadas a fazê‑lo, e que continham informações absolutamente inverídicas.

Constatou‑se nos autos que a autoria do parecer de auditoria referente ao balancete datado de 30.06.97 (fls. 432) foi atribuída a W. F. B. (fls. 434/436), que nega tê‑lo feito, fato que também é negado por J. N. F. F. (fls. 427/431).

No depoimento de Washington, asseverou este que o balancete elaborado não poderia ter existido, eis que o último se referia a 1.995; ademais, deveria ele estar lançado no Livro Diário, o qual sequer foi arrecadado; José Nelson bem define este balanço, adjetivando‑o como "não só gelado, é falso, pois totalmente adulterado".

O laudo pericial que encartou a denúncia também verificou que o balanço retro referido foi fraudado (fls. 29) "inclusive com declaração do auditor negando o parecer da auditoria constante da referida publicação o do contador alegando que não se responsabiliza pelo referido balanço".

Analisando‑se o conteúdo de referida peça (que não pode ser chamada propriamente de documento contábil) constata‑se que efetivamente não correspondia à realidade, na medida em que o valor do ativo ali declarado, de R$ 72.397.200,67 era imaginário, bastando para isto que se constate a inexistência de bens de valor arrecadados menos de um ano depois, quando da decretação da falência; as fazendas, que em sua maioria ou não existiam, ou não eram nas dimensões apregoadas, ou não eram de propriedade da massa, foram avaliadas em R$ 50.000.000,00.

Mais não é preciso para comprovar‑se a falsidade ideológica.

Contudo, a falsidade também foi material.

Com efeito, não foi o referido documento assinado por quem de direito, e sequer se sabe quem o fez; contudo, o acusado, responsável que era pela empresa, e que poucos meses depois assinou carta dizendo que tudo ia bem (acima transcrita) era o responsável pela mesma, e responde pelos delitos verificados, mormente porque, como acima constatado, estava ele à testa das decisões relevantes da empresa, mesmo no período que antecedeu o decreto de falência.

Diante do exposto, participou o acusado da falsificação de documento particular, e nele fez inserir declaração falsa, diversa da que deveria constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Resta, agora, a dosimetria das penas.

O artigo 59 do Código Penal orienta o modo de fixação da pena dos delitos praticados pelo réu.

No tocante à culpabilidade, que é a intensidade com que se houve o dolo ou grau de culpa do réu, nota-se que o acusado lesou centenas de credores com absoluto conhecimento do que fazia, sabedor de que sua conduta, que pode ser qualificada como de desprezo pelo dinheiro dos investidores que lhe procuraram, iria acarretar‑lhes prejuízo que não seria ressarcido.

Os antecedentes do acusado o reprovam de tal forma que se pode mesmo afirmar que os atos por ele praticados na administração da falida foram apenas o coroamento de uma vida de ilicitudes; possui ele inúmeras condenações por estelionato e outros delitos não só no Estado de São Paulo (fls. 748/758, 944), como também no Estado de Porto Alegre (fls. 979/982, 1166/1170, 1199/1203).

Sua conduta social mostrou‑se deplorável; utilizava‑se do dinheiro alheio para se projetar perante o meio social, inclusive aproximando-se de pessoas influentes no país; sua personalidade, assim, bem edificada ao longo da instrução, permite definir, como o fez seu ex‑empregado A., como sendo pessoa que gastava compulsivamente o dinheiro que não lhe pertencia, sem se importar com as conseqüências futuras de seus atos, que aliás jamais o alcançarão em sua plenitude.

Sobre este ponto, as conseqüências dos crimes por ele praticados foram gravíssimas; inúmeras vítimas perderam as economias, às vezes de toda uma vida, que a ele confiaram; atraiu dinheiro de pessoas integrantes de todas as camadas sociais e, mesmo às vésperas da falência, continuou a afirmar que a falida ia cada vez melhor.

Diante do acima exposto, fixa‑se a pena base dos delitos previstos nos artigos 186, VI, 188, 111 e VII, 187, todos da Lei de Falências, 298 e 299 do Código Penal no máximo abstratamente cominado quer em relação a pena corpórea quer em relação a pena de multa.

Individualizando‑as, a pena do art. 186, VI, da lei de quebras é fixada em 03 anos de detenção; 188, III e VII, assim como 187, ambos do citado diploma é fixada em 04 anos de reclusão; a pena do artigo 298 do Código Penal é fixada em 04 anos de reclusão e 360 dias multa, e, finalmente a pena do artigo 299 do citado Codex, é fixada em 03 anos de reclusão e 360 dias multa.

Diante da unicidade dos crimes falimentares, há de se aplicar somente a pena do crime falimentar mais grave ocorrido, correspondente à dos artigos 188, III e VII e 187, de 04 anos de reclusão.

O referido princípio da unicidade, por força do artigo 192 da lei falimentar não abrange os crimes previstos no Código, Penal, pois, consoante já se decidiu:

"Não é de se invocar, na espécie, o princípio da unicidade dos crimes, porque tal princípio só diz respeito aos crimes falimentares, não abrangendo os delitos previstos no Código Penal. O crime falimentar é de estrutura complexa, a falência converte em unidade a pluralidade de atos do devedor, anteriores à decretação da falência, de sorte que, se são diversos os fatos delituosos, uma só será a ação punível. Mas se a unidade do crime falimentar concorre com outro delito previsto na lei penal, aplica‑se a regra do concurso de crimes estabelecida no estatuto repressivo.” Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des. Hélio de Freitas, RT 801/516).

Sendo assim, considerado o concurso material dos crimes falimentares com aqueles previstos no Código Penal, e estes entre si, a pena global é fixada em 11 anos de reclusão e 720 dias‑multa.

Cada dia‑multa é fixado, segundo o critério estabelecido no artigo 49, § 1º, em 5 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, a ser atualizado, quando da execução, pelos índices da correção monetária; justifica‑se a fixação do valor da pena de multa neste quantum tendo em vista a situação econômica do réu, que chegou a afirmar em Juízo que possui patrimônio pessoal de mais de trinta milhões de reais (muito embora não tenha ele revelado onde depositou tais quantias), sendo que reprimenda menor que esta seria irrelevante, insignificante e sem qualquer alcance (conforme JUTACRIM 94/329, rel. o hoje Des. Canguçu de Almeida).

Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR o réu Gelson Camargo dos Santos, RG 7.413.116-3, filho de Angelino Alves dos Santos e de Dilma Camargo dos Santos, na sanção corporal de 11 anos de reclusão e pecuniária de 720 dias‑multa, cada qual arbitrado em 05 vezes o valor do salário mínimo vigente na época do fato, em virtude de estar incurso nos artigos 186, VI, 188, III e VII, 187, todos da Lei de Falências, 298 e 299 do Código Penal, na forma do artigo 69 deste último estatuto repressivo.

Em virtude de seus antecedentes e da quantidade da pena aplicada, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado; recomende‑se o réu na prisão em que se encontra.

Com efeito da condenação, atendendo ao disposto no artigo 195 da lei falimentar, reconhece‑se a interdição do exercício do comércio ao réu; não se pode olvidar que:

“... a interdição do comércio ao condenado por crime falimentar não tem, pois, a natureza de pena, mas de umas das providências previstas na lei de quebras para afastar do comércio aquele que faliu" (RJTJSP 109/406).

Após o trânsito em julgado, lance‑se o nome do réu no Livro Rol dos Culpados.

Custas na forma da lei.

P.R.I.

São Paulo, 07 de maio de 2004.

AFONSO CELSO DA SILVA

Juiz de Direito

Comarca São Paulo Foro Central Cível

19ª Vara Cível

19º Oficio Cível

Pça. João Mendes Junior s/nº, 9º andar ‑ sala 905, Centro ‑ CEP 01501‑900 – São Paulo‑SP

3242‑0400 Rl 510

Processo nº 000.02.093644‑3

Ação: Crime Falimentar (arts. 186 a 190 do D.L. 7.661/45)

Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo

Réu: Gelson Camargo dos Santos

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Em 07 de maio de 2004, faço pública em cartório a respeitável sentença de fls. 1306/1325.

Eu,________(Leonardo Fonseca de Oliveira), escrevente, subscrevi

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 389 do Código de Processo Penal, procedi aos necessários assentamentos, referentes à respeitável sentença, nos livros e fichários, bem como que a mesma foi registrada em livro próprio sob nº 581/04, sob n.º 1124/04, às fls. 02/21. Nada mais. 11/05/2004. Eu, _____, Leonardo Fonseca de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 18h53

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