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Carne de sola

Dono da Gallus é condenado a 11 anos de prisão

O proprietário da Gallus Agropecuária, Gelson Camargo dos Santos, foi condenado em primeira instância a 11 anos de prisão. A empresa faliu em 1998.

Ele é acusado de desvio de bens, fraude falimentar, omissão na escrituração e falsidade material e ideológica. Camargo dos Santos está preso desde meados de 2002, quando foi denunciado pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso.

Camargo dos Santos captava recursos financeiros de investidores seduzidos por publicidade falsa, de acordo com os autos. Nas propagandas, a empresa afirmava que era proprietária de fazendas que não existiam ou que existiam -- mas que não eram suas, em “ambos os casos dando dimensões cinematográficas às qualidades de todas”.

Além disso, a Gallus ainda defendia o investimento no gado, que traria rentabilidade líquida, ao final de quatro meses, próxima de 12,8%, poucos meses antes da falência. Um dos diversos clientes da empresa, o publicitário Fernando José Thompson Scalamandré, investiu R$ 26 mil em contratos de engorda de frangos e suínos. Ele nada recebeu em troca.

A decisão é o juiz da 19º Vara Cível de São Paulo, Afonso Celso da Silva. Segundo a denúncia do MP, o empresário ofereceu contratos de parceria com remuneração muito acima do padrão de mercado. O Ministério Público sustenta que o dinheiro que ele captava para investimentos agropecuários que deveria ser aplicado em contratos pecuários de engorda de animais ou produção de leite era desviado para proveito próprio, num esquema de administração paralelo.

O MP também alega que Camargo dos Santos cometeu irregularidades com a escrituração de livros e desviou bens da massa falida. Nos livros da Gallus havia registros de pagamentos a atividades não relacionadas à da empresa. A falsidade ideológica está na publicação do balancete contábil da Gallus, no jornal O Estado de São Paulo, composto de informações falsas e assinado por pessoas não habilitadas ao mesmo.

No balanço, o ativo declarado era de R$ 72.397.200,67. O valor, no entanto, segundo o juiz, era imaginário, “bastando para isto que se constate a inexistência de bens de valor arrecadados menos de um ano depois, quando da decretação da falência; as fazendas, que em sua maioria ou não existiam, ou não eram nas dimensões apregoadas, ou não eram de propriedade da massa, foram avaliadas em R$ 50.000.000,00”.

Camargo da Silva argumentou que se afastou totalmente da empresa, por motivo de doença, por longo período, deixando‑a nas mãos de administradores. Um deles, no entanto, garantiu em interrogatório que Camargo dos Santos se afastou da empresa por cerca de dez dias, para ficar em um spa.

Segundo o juiz, no entanto, as provas constantes dos autos revelam que o empresário tanto estava a par de toda a situação que já articulava a saída "de direito" da sociedade (mas não de fato, como acima se concluiu). O fundamento está no fato de que a situação econômica da empresa já era delicada quando ele transformou a sociedade de quotas de responsabilidade limitada em sociedade por ações.

*Nota da redação: Nelson Razzo Filho foi absolvido da acusação através de sentença da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista, do ano de 2006, e que já transitou em julgado.

Leia íntegra da sentença

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

19ª Vara Cível Central

Processo n.º 000.02.093644‑3

Vistos.

Trata‑se de AÇÃO PENAL FALIMENTAR proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, originalmente em face dos réus Gelson Camargo dos Santos, Fernando Adelino Caron, Rosana Aparecida Carvalho Gonçalves e Nelson Razzo Filho, o primeiro nomeado em relação a quem os presentes autos dizem respeito, eis que o processo foi desmembrado, por estar incurso nos artigos 186, VI (inexistência de livro obrigatório e escrituração atrasada), 188, III (desvio de bens) e VII (omissão na escrituração), 187 (fraude falimentar), todos da Lei de Falências, além dos artigos 298 e 299 do Código Penal (falsidade material e ideológica).

Narra a denúncia que o réu Gelson Camargo dos Santos, titular da empresa falida nominada de Gallus Agropecuária S/A, teria capitaneado a captação de dinheiro realizada pela empresa falida, oferecendo contratos de parceria com alta remuneração para os padrões do mercado financeiro, e, além das irregularidades com a escrituração de livros, teria procedido a desvio de bens da massa, em razão de vários pagamentos realizados a atividades não relacionadas à atividade empresarial da falida, e também porque nenhum dos bens que a falida anunciava ter foram arrecadados com a quebra.

Teria o referido réu também participado de fraude falimentar, na medida em que captou a falida quantia razoável de dinheiro para investimentos agropecuários, mas este era desviado, o que culminou com a utilização de conta corrente de pessoas físicas, para que um verdadeiro esquema de administração paralelo operasse em cada unidade da Gallus.

Também teria ocorrido falsidade material e ideológica, consistente na publicação de balancete contábil, publicado no jornal O Estado de São Paulo e na Gazeta Mercantil, assinado por pessoas que não estariam habilitadas a fazê‑lo, e que continham informações absolutamente inverídicas.

A denúncia foi recebida em 10.05.02 (fls. 622/625), sendo o réu citado pessoalmente (fls. 637), tendo a sua prisão preventiva determinada (fls. 792/793); acabou por comparecer espontaneamente, e foi interrogado (fls. 986/989), oferecendo defesa prévia (fls. 1.219/1.220).

Ouviram‑se as testemunhas arroladas (fls. 1.252/1.254), tendo sido encerrada a instrução, ainda pendente a oitiva de uma testemunha por precatória, nos termos do art. 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

Ultrapassada a fase do art. 499 do Código de Processo Penal, manifestou‑se o Ministério Público sentido da procedência total da ação penal (fls. 1.266/1.273); a r. Defensoría Dativa, nomeada em substituição àquela constituída pelo réu, em suas alegações finais (fls. 1297/1304), pugnou pela improcedência da ação penal, e absolvição do réu, por não ter ele praticado qualquer das condutas delituosas que lhe foram irrogadas.

É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

A ação penal é integralmente procedente.

1. Da efetiva responsabilidade do acusado pela condução dos negócios da sociedade.

Não obstante o acusado Gelson, desde sua primeira intervenção nos autos, tente negar que teve participação em qualquer das irregularidades ocorridas na gestão da empresa, asseverando que "... todos os problemas surgiram durante a administração de N. R. e F. C. ..." (fls. 988), o fato é que não pode ele ser furtar, diante das provas coligidas ao longo da instrução, à responsabilidade pelos delitos cometidos na falida.

Com efeito, não se mostrou verdadeira a versão do acusado de que se afastou totalmente da empresa, por motivo de doença, por longo período, deixando‑a nas mãos de administradores.

Um destes, Nelson Razzo, asseverou, ao ser interrogado (fls. 1.102/ 1.106), que, em verdade G. afastou‑se da empresa por cerca de dez dias, para ficar em um spa, mas que durante o período de pouco mais de seis meses em que trabalhou na empresa, ele dela não se afastou, chegando a para ela se dirigir no período noturno.

Rosana chegou a afirmar que este afastamento durou cerca de um mês (fls. 990/992).

Mas, independentemente do período em que o réu ficou tentando emagrecer em local próprio, a versão de que ele não se afastou da direção da empresa, por tempo relevante, encontra profundo amparo também na prova documental constante dos autos, na medida em que, supostamente afastado na empresa neste período de junho de 1.997 a janeiro de 1.998, (curiosamente o que antecedeu a decretação da falência, ocorrida em 12.05.98) o acusado continuava a praticar atos em seu nome tais como subscrever contratos de fornecimento (datado de 13.11.97 ‑ fls. 479/485) e de comodato (datado de 13.11.97 ‑ fls. 489/493).

Tais fatos são suficientes para se concluir que o réu, em verdade, depois de cometer diversas irregularidades, que serão melhor analisadas de maneira individuada nesta decisão, já engendrava maneira de tentar se ver livre da teia de irregularidades, desvios e arbitrariedades cometidas na condução da Gallus, que em 1.997, seguramente, já estava com seus dias contados.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 18h53

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