Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Por trabalho decente

Modelo econômico tem de buscar também a inclusão social

O modelo econômico neoliberal mundialmente globalizado, a par de gerar riquezas imensuráveis castiga impiedosamente milhões de homens que sofrem as conseqüências do desemprego e no mundo todo, mesmo nos países considerados ricos, enquanto permite a abastança de uns poucos, criando um mundo de desiludidos, desesperançados, excluídos.

Na prática, a adoção dessa política tem sido responsável por práticas já costumeiras de despedimentos em massa e de encerramento de empresas, que antes empregavam. E para tanto, conta o referido modelo, com:

- apoio na utilização dos avanços tecnológicos, a alta tecnologia, que por si só já desemprega, impõe mudanças e a implantação das políticas neoliberais, incluindo-se as já conhecidas reformas sindicais, trabalhistas e até do Poder Judiciário.

- a adoção de uma política de recursos humanos que não leva em conta a dignidade da pessoa humana e voltada exclusivamente para o para o lucro, na base da maior lucratividade e produtividade e ao menor custo possível, sem qualquer compromisso com a vida, com o social, com a dignidade da pessoa humana;

- com a submissão do homem-mercadoria a condições de vida e de trabalho degradantes, onde o trabalhador ao invés de encontrar no trabalho a dignidade, acaba encontrando a própria morte, por não lhe ser assegurado um ambiente de trabalho equilibrado, como exigido por lei e até mesmo pelo texto constitucional, no art. 225.

O homem desde o início da civilização, diante dos perigos constantes a que estava exposto, sempre teve o sonho de encontrar horizonte melhor: a conquista da liberdade (direito de ir, vir, permanecer e ficar), da vida em sociedade, e da possibilidade da exteriorização das potencialidades individuais, que permitem ao ser a efetiva integração comunitária.

Para tanto sempre teve o Estado uma parcela importante, administrando, criando e codificando leis de garantias individuais, dizendo respeito à vida, à segurança, à cidadania, atuando na promoção do bem comum.

É claro que no início, esses direitos se referiam apenas àquela comunidade.

O Estado, ao longo da história, teve sempre esse objetivo, qualquer que tenha sido a forma de administração: por conselho de anciãos, por sacerdotes, por homens-deuses, por faraós, por reis, por imperadores, por tiranos, etc.

No início, o Estado era o próprio Rei estando abaixo apenas de Deus: podia se apropriar do melhor das lavouras de seus súditos, de suas filhas (para companheiras de leito, perfumistas, cozinheiras e padeiras, etc...), mas era respeitado e admirado pelos súditos, que viam nele a proteção, a segurança e capacidade administrativa.

A Bíblia, no Salmo nº. 115 (16) - nos dá uma visão do direito de usufruir as riquezas produzidas pelo trabalho, podendo usufruir das riquezas produzidas pela mãe natureza, a terra: “Os Céus são do Senhor, mas a terra, Deus a deu aos filhos do homem” (Sl 115.16).

Agora mesmo, vimos nos Jornais os avanços da Igreja católica reafirmando os compromissos com os fiéis, quer do ponto de vista religioso, quer do ponto de vista da necessidade de participação dos movimentos sociais para a construção da proposta popular:

"O Brasil que a gente quer: economicamente justo, politicamente democrático, socialmente eqüitativo e solidário e culturalmente plural".

A Agência Carta Maior nos faz um relato do propósito da CNBB se de se criar um mutirão para identificar, analisar as respectivas causas da pobreza e propor soluções para as principais e mais freqüentes dívidas sociais que atingem a população brasileira. A palavra de ordem é:

"Necessitamos de mais governo e mais cidadania. A Igreja precisa estar presente na sociedade. E seria muito equivocado se a Igreja ignorasse a problemática social até para atender o seu objetivo de fortalecer a sua identidade como expressão religiosa.

De que valeria uma identidade fortalecida do ponto de vista religioso se isso significasse um divórcio com a realidade do povo?”, coloca o coordenador do encontro.

“Para responder a apreensões que existem da sociedade, a CNBB quer dizer que ‘estamos aqui, presentes‘”, resume d. Demétrio, para quem a Semana Social é uma plataforma privilegiada de encontro entre a Igreja e a sociedade, tendo como horizonte “o bem público, o projeto nacional e os problemas que o povo brasileiro vive”.

Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=1765&cd_editoria=001&coluna=reportagens

A concepção moderna do trabalho é que ele é um bem inalienável, uma dádiva, uma benesse, um leniente necessário à valorização e dignificação da pessoa humana.

Dentro dessa visão histórica, o constituinte de 88 foi um visionário, assegurando a todos os brasileiros e estrangeiros que aqui vivem a Constituição Cidadã, que já em seu artigo primeiro adotou como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil”

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 15h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.