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Fumou porque quis

Justiça de SP nega pedido de indenização de R$ 1,5 mi para ex-fumante

O juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no interior de São Paulo, negou pedido de indenização em ação proposta por Maria de Lourdes Souza Antunes contra a Souza Cruz S.A. Ainda cabe recurso.

A ex-fumante pediu R$ 1,5 milhão por danos morais. Maria afirmou que foi consumidora de cigarros por 45 anos e desenvolveu doença pulmonar em decorrência disso.

O juiz afirmou que "o mundo é feito de tentações. Resistir a elas ou ceder ao prazer é calculo que só pode ser feito pela própria pessoa. Se se quer ter uma qualidade de vida melhor, infelizmente, é preciso abdicar dos prazeres gastronômicos, etílicos e oriundos do tabaco. Caso acabe se sucumbindo ao mundo dos prazeres, infelizmente, há conseqüências, como excesso de peso, problemas pulmonares, etc".

Segundo ele, "é atitude por demais de cômoda atribuir a responsabilidade de seus problemas à fabricante de cigarro, como se, todos os dias, algum funcionário da empresa fosse até a sua casa e a obrigasse a fumar os cigarros".

Números

Segundo informações da Souza Cruz, no Estado São Paulo já foram julgadas mais de 65 ações individuais similares a essa contra a companhia. Em todas, as indenizações foram negadas.

No Brasil, ainda segundo dados da empresa, das 364 ações propostas contra a companhia desde 1995, encontram-se vigentes 178 decisões. Destas, 172 são favoráveis à indústria tagabista e seis desfavoráveis, das quais ainda estão pendentes recursos. De 83 ações julgadas em definitivo, todas foram favoráveis aos argumentos da fabricante de cigarros.

Em geral, os tribunais têm negado os pedidos por considerarem que a fabricação e comercialização de cigarro são atividades lícitas e amplamente regulamentadas. Além disso, consideram que a publicidade de cigarros observa a legislação pertinente, advertindo sobre os riscos e que o consumidor tem conhecimento há décadas dos riscos associados ao consumo do produto e assumem tais riscos ao optarem por fumar.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2004, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

Sou fumante há 46 anos e parabenizo esta decisã...

Dedete (Comerciante)

Sou fumante há 46 anos e parabenizo esta decisão.Sempre soube o que quiz e fiz.Qualquer decisão contrária abriria um prescedente para outros exs : bebedores de cerveja, conhaque, pinga e etc., que também provocam doenças.

Prezados amigos, Me preocupa bastante a opiniã...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Prezados amigos, Me preocupa bastante a opinião do digníssimo juiz do caso, e do site Consultor Jurídico. Está escrito logo acima, de maneira destaca, a expressão " fumou porque quis". Como se isso servisse de justificação para não conceder aquilo que é por direito, definido em lei. Concordo que o valor pedido é muito alto, e não deveria ser concedido. Mas indenizar pelos males causados, seria o mínimo que a justiça deveria fazer para promover JUSTIÇA. Volto a afirmar: O Poder Judiciário está decidindo essas questões de forma contrária a lei. O fato de uma atividade ser lícita e regulamentada NÃO QUER DIZER QUE ELE NÃO VÁ RESPONDER PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. A responsabilidade é objetiva, de acordo com a lei. Seria, no máximo, culpa concorrente do consumidor, que sabendo dos males do cigarro, mesmo assim resolve fumar. Mas não fumaria se não existisse cigarros. A Justiça brasileira, nesse quesito, contraria completamente a lei, e somos obrigados a assistir a impunidade de uma indústria que só traz malefícios a nossa população.

Onde vamos parar com atitudes como essa? Imagi...

Dr. Leonardo (Estagiário - Tributária)

Onde vamos parar com atitudes como essa? Imagine só se todos os fumantes do Brasil resolvessem processar as indústrias tabagistas requerendo uma gigantesca indenização, alegando apenas que adquiriram algum tipo de enfermidade em decorrência do consumo de cigarros. Provavelmente, não teriamos mais fábricas de cigarros em nosso país, pois a maioria decretaria falência depois de ter que pagar valores absurdos de indenização aos consumidores dos seus produtos. E pior, daria "brecha" para que alcoólatras requeressem indenizações pelo fato de que suas vidas foram destruídas pelo consumo do álcool. O que desencadearia o fechamento em massa de indústrias de bebidas alcoólicas. Algumas pessoas têm quer ter bom senso ao acionar o Judiciário, pois este não serve para resolver problemas financeiros familiares, conseqüência de uma má gestão de gastos e nem para formar novos milionários, e sim para realizar justiça visando o bem comum, quando este é afetado de alguma forma.´ É muito fácil processar alguma pessoa natural ou jurídica por danos morais sem saber o que ele significa!!! Consultar um bom advogado cívil antes de entrar com uma ação nas diversas Varas Cívil requerendo uma indenização por danos morais, é o aconselhável para que a pessoa não passe por uma vergonha como a que a Maria passou e nem seja motivo de "chacota" perante a sociedade.

Comentários encerrados em 28/05/2004.
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