Fumou porque quis

Justiça de SP nega pedido de indenização de R$ 1,5 mi para ex-fumante

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20 de maio de 2004, 13h35

O juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no interior de São Paulo, negou pedido de indenização em ação proposta por Maria de Lourdes Souza Antunes contra a Souza Cruz S.A. Ainda cabe recurso.

A ex-fumante pediu R$ 1,5 milhão por danos morais. Maria afirmou que foi consumidora de cigarros por 45 anos e desenvolveu doença pulmonar em decorrência disso.

O juiz afirmou que “o mundo é feito de tentações. Resistir a elas ou ceder ao prazer é calculo que só pode ser feito pela própria pessoa. Se se quer ter uma qualidade de vida melhor, infelizmente, é preciso abdicar dos prazeres gastronômicos, etílicos e oriundos do tabaco. Caso acabe se sucumbindo ao mundo dos prazeres, infelizmente, há conseqüências, como excesso de peso, problemas pulmonares, etc”.

Segundo ele, “é atitude por demais de cômoda atribuir a responsabilidade de seus problemas à fabricante de cigarro, como se, todos os dias, algum funcionário da empresa fosse até a sua casa e a obrigasse a fumar os cigarros”.

Números

Segundo informações da Souza Cruz, no Estado São Paulo já foram julgadas mais de 65 ações individuais similares a essa contra a companhia. Em todas, as indenizações foram negadas.

No Brasil, ainda segundo dados da empresa, das 364 ações propostas contra a companhia desde 1995, encontram-se vigentes 178 decisões. Destas, 172 são favoráveis à indústria tagabista e seis desfavoráveis, das quais ainda estão pendentes recursos. De 83 ações julgadas em definitivo, todas foram favoráveis aos argumentos da fabricante de cigarros.

Em geral, os tribunais têm negado os pedidos por considerarem que a fabricação e comercialização de cigarro são atividades lícitas e amplamente regulamentadas. Além disso, consideram que a publicidade de cigarros observa a legislação pertinente, advertindo sobre os riscos e que o consumidor tem conhecimento há décadas dos riscos associados ao consumo do produto e assumem tais riscos ao optarem por fumar.

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