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Conduta punida

TRE paulista condena o deputado Paschoal Thomeu

O deputado estadual Paschoal Thomeu (PTB) foi condenado por conduta vedada e captação de sufrágio. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Durante o período que antecedeu as eleições de 2000, Paschoal Thomeu, utilizando carta com timbre da Assembléia Legislativa de São Paulo, encaminhou eleitores ao Hospital Menino Jesus para fazerem operações de esterilização. No hospital, funcionários recebiam os eleitores e faziam os procedimentos cirúrgicos.

Todos foram condenados a multa de 5 mil UFIR, conforme o artigo 73, IV, § 4º, da Lei nº 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos "fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público".

Além dessa multa, Paschoal Thomeu, que concorreu à prefeitura de Guarulhos, também foi condenado ao pagamento de 30 mil UFIR e teve o registro cassado, com base no artigo 41-A da mesma lei, que veda a captação de sufrágio. Cabe recurso ao TSE. (TRE-SP)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 17h16

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