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Fim de conversa

STF arquiva ação do deputado federal Jader Barbalho

Deve ser arquivado o Mandado de Segurança em que o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) pede efeito suspensivo da apelação interposta contra decisão da juíza federal da 2ª Vara de Tocantins. Ela determinou o seqüestro dos bens do parlamentar.

A determinação é do ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal. Ele entendeu que o pedido estaria prejudicado, pois não subsistiria mais a apelação cujo efeito suspensivo se pretendia obter com o Mandado de Segurança, uma vez que o processo que determinou o seqüestro foi remetido ao STF e autuado como Ação Penal 366. (STF)

MS nº 24.867

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 20h22

Comentários de leitores

3 comentários

Estou com 53 anos e pelo jeito morrerei sem ver...

Silvio Juliano Luchi ()

Estou com 53 anos e pelo jeito morrerei sem ver extirpado do nosso ordenamento jurídico as manobras judiciais (recursos excessivos) inventadas pelos próprios parlamentares (legisladores) para eternizar ações intentadas contra eles e seus apadrinhados (patrocinadores de campanha). É por causa de tais manobras que cada vez mais roubam nossas riquezas, na certeza da impunidade. Lamentamos.

Alguma coisa deve estar errada. Ou este ato (o...

Luis F.Barbi ()

Alguma coisa deve estar errada. Ou este ato (o de arquivamento)foi feito de maneira desproposital, ou trata-se de apenas uma medida para agradar a população, sendo que ao final, sequer restará algum bem em nome do N. parlamentar para ser constricto.

Por tropeço processual se efetivará sequestro d...

O Martini (Outros - Civil)

Por tropeço processual se efetivará sequestro dos bens e de parlamentar? Pois com o efeito suspensivo, tão venerado por certos congressistas, talvez após longa vida do congressista, se efetuará o sequestro, se julgado procedente.

Comentários encerrados em 27/05/2004.
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