Senador decide retirar da pauta projeto para modificar Lei Eleitoral

O senador César Borges (PFL-BA) anunciou a decisão de tirar da pauta de discussões do Senado seu projeto de lei que prevê modificações na Lei Eleitoral nº 9.840/99.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil e a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –, a proposta iria abrandar as penalidades previstas para candidatos que compram votos ou violam normas eleitorais.

O presidente da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira, elogiou a decisão do senador. Segundo ele, foi “um ato de grandeza, depois de uma reflexão sobre o que este projeto representava”. (OAB)

Leia a íntegra da declaração do presidente da OAB-BA

“Acredito que a retirada desse projeto de lei refletiu um ato de grandeza do senador após uma reflexão sobre o que este projeto representava. Ele ia de encontro às aspirações de todo o povo brasileiro. O que nós queremos é o aperfeiçoamento da legislação eleitoral, queremos ter instrumentos que coíbam a ilicitude no período das campanhas eleitorais.

Por isso, entendo que a executoriedade imediata da sentença, dada em primeira instância, representou um grande avanço para a legislação eleitoral e se encontra entre as principais aspirações do nosso povo. Esse projeto de lei realmente ia de encontro à consciência nacional. Então acredito que a sua retirada da pauta do Senado foi um ato de grandeza, após um momento de reflexão por parte do senador César Borges”.