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Fora de pauta

Senador decide retirar da pauta projeto para modificar Lei Eleitoral

O senador César Borges (PFL-BA) anunciou a decisão de tirar da pauta de discussões do Senado seu projeto de lei que prevê modificações na Lei Eleitoral nº 9.840/99.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil e a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil --, a proposta iria abrandar as penalidades previstas para candidatos que compram votos ou violam normas eleitorais.

O presidente da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira, elogiou a decisão do senador. Segundo ele, foi "um ato de grandeza, depois de uma reflexão sobre o que este projeto representava". (OAB)

Leia a íntegra da declaração do presidente da OAB-BA

"Acredito que a retirada desse projeto de lei refletiu um ato de grandeza do senador após uma reflexão sobre o que este projeto representava. Ele ia de encontro às aspirações de todo o povo brasileiro. O que nós queremos é o aperfeiçoamento da legislação eleitoral, queremos ter instrumentos que coíbam a ilicitude no período das campanhas eleitorais.

Por isso, entendo que a executoriedade imediata da sentença, dada em primeira instância, representou um grande avanço para a legislação eleitoral e se encontra entre as principais aspirações do nosso povo. Esse projeto de lei realmente ia de encontro à consciência nacional. Então acredito que a sua retirada da pauta do Senado foi um ato de grandeza, após um momento de reflexão por parte do senador César Borges".

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 19h46

Comentários de leitores

2 comentários

Realmente, tirar da pauta não significa um ato ...

O Martini (Outros - Civil)

Realmente, tirar da pauta não significa um ato de grandeza - talvez seja até estratégia. Quando convir, na surdina, até por voto de lideranças(canhestra instituição republicana), pode ser votado. E com a sociedade desmobilizada!

Titar da pauta não significa a retirada do proj...

argento (Advogado Autônomo)

Titar da pauta não significa a retirada do projeto de lei. Ele deveria pedir a retirada do projeto de lei e em seguida mandar que fosse arquivado. Isto sim é que é uma atitude de grandeza. Hélio

Comentários encerrados em 27/05/2004.
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