Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saída lateral

Retirada de Projeto de Lei Eleitoral é bem vista pela ANPR

A ANPR -- Associação Nacional dos Procuradores da República – comemorou a retirada, nesta quarta-feira (19/5), da tramitação do Projeto de Lei 284 do senador César Borges (PFL-BA), que propunha alterações na Lei Eleitoral 9.504/97.

Segundo a ANPR, a Lei Eleitoral é um “importante instrumento” de combate à corrupção eleitoral. Ela determina a imediata cassação do registro de candidatos ou do mandato daqueles que foram eleitos através da compra de votos.

“O projeto foi retirado em boa hora. Ele pretendia descaracterizar uma lei de iniciativa da sociedade civil que assegura um dos mais eficientes mecanismos de controle da lisura do processo eleitoral, garantindo imediato afastamento de candidatos eleitos com desrespeito à liberdade do voto”, disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino.

Na última semana, a Associação já havia encaminhado uma nota técnica aos senadores em que solicitava a rejeição do PL, por considerar que o artigo 41-A da Lei 9.504/97 já conferia maior legitimidade aos pleitos eleitorais. (ANPR)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 20h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.