Concurso público terá 14 vagas para defensores públicos da União
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19 de maio de 2004, 19h39
A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que autoriza concurso público para 14 vagas na Defensoria Pública da União foi publicada nesta quarta-feira (19/5). Este é o segundo concurso para defensor público da União desde que o órgão foi criado, em 1994.
O prazo para a publicação de edital será de seis meses. A portaria estabelece que o não cumprimento do prazo implicará o cancelamento da autorização. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília.
De acordo com o artigo 26, da Lei complementar 80/94, o candidato deverá possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense.
As vagas serão distribuídas em todo o país. A Portaria nº 110, de 18 de maio de 2004, assinada pelo ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Guido Mantega, foi publicada no Diário Oficial da União. (MJ)
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