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Para OAB, Defensoria Pública em muitos Estados ainda é ficção.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado nesta quarta-feira (19/5), para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.

"Em um país com mais de 30 milhões de miseráveis, é inadmissível que apenas 98 defensores estejam atuando no momento", afirmou Busato. Ele lembrou que o Estado de São Paulo, por exemplo, conta com apenas nove defensores.

"Devemos aproveitar este dia para discutir essa questão com toda a seriedade que ela merece. O Artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos individuais e coletivos, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A realidade brasileira, infelizmente, teima em dizer o contrário. E apesar da sua importância, a Defensoria Pública em muitos Estados ainda é uma ficção", disse o presidente da OAB.

Busato defendeu a abertura de concurso público para novas vagas e autonomia administrativa para a Defensoria Pública. Segundo ele, as defensorias, além de promover justiça social, funcionam como verdadeiras escolas de aprendizado cívico, pois orientam pessoas pobres a proceder corretamente em ações judiciais, evitando, inclusive, prejuízos para o Estado. "A União precisa entender que a defensoria é, antes de tudo, um investimento", concluiu. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

E pobre dos coitados dos advogados que vivem da...

Marcos Alves de Souza ()

E pobre dos coitados dos advogados que vivem da Assistência Judiciária nas cidades do iterior paulista. Se realmente for criada a defensoria pública (que dizem ser mais barato que manter a AJ) claro que um posto de atendimento deveria ser instalado. Mas, como ficam os advogados da AJ?

O Estado que melhor personifica este desrespeit...

Luiz Eduardo Alves de Siqueira ()

O Estado que melhor personifica este desrespeito é São Paulo, onde o trabalho da Defensoria é exercido, inapropriadamente, pela Procuradoria do Estado. Indagadas, as autoridades repetem o velho chavão: "não há verbas". Enquanto isso, não fosse a PAJ e algumas faculdades de Direito prestassem o serviço, o povo seria massacradamente desrespeitado...

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