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Ao trabalho

Liminar garante contratação de aprovados em concurso público

A 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina a substituição de funcionários contratados irregularmente pela prefeitura pelos selecionados no concurso público feito em 2002. Ainda cabe recurso.

A determinação atende a pedido da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que ajuizou ação civil pública em defesa dos concursados. A proximidade do fim da validade do concurso, que expira este ano, foi o motivo da concessão da tutela antecipada até o julgamento do mérito da ação.

De acordo com o procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, a contratação de pessoal em todas as prefeituras do Rio de Janeiro vem sendo monitorada desde 1996. Colhendo informações junto à prefeitura, o Ministério Público do Trabalho detectou a existência de servidores celetistas contratados por prazo determinado há mais de 10 anos, quando o prazo permitido para a contratação temporária é de 24 meses.

Segundo o levantamento, dos 1,8 mil servidores celetistas contratados a termo, apenas 66 estavam em situação regular. Outros 1,5 mil são estatutários -- mas apenas 85 concursados. A primeira atitude tomada pelos procuradores do trabalho foi a apresentação de um termo de compromisso, para que a prefeitura regularizasse a situação de seus funcionários.

Embora tenha feito o concurso público para substituição dos funcionários em 2002, a prefeitura não convocou todos os aprovados e mantém os contratados temporariamente nas funções de professor, inspetor de alunos, merendeira, digitador, fiscal de tributos, fiscal de posturas, agentes de recadastramento imobiliário, guarda municipal e os que trabalham no recadastramento de usuários do SUS e erradicação do mosquito da dengue.

A decisão proferida pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Nilópolis determina que o município promova a nomeação, com a respectiva posse, dos trabalhadores aprovados no concurso de 2002, observando o cargo e a ordem de classificação. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 16h26

Comentários de leitores

1 comentário

Segundo dados do Ministério da Saúde, entre j...

Simão, Wilson (Outros)

Segundo dados do Ministério da Saúde, entre janeiro e setembro de 2006 foram registrados 279.241 casos de dengue que é o equivalente também a ocorrência de 1 caso (não fatal) para cada 30 Km ² do território desse país (levantamento; conforme percentual de seis anos). Mesmo considerando um crescimento de 26,3% em relação ao mesmo período em 2005. Não sei como esses números levaram o governo a investir tanto assim, pelo já sei porque alguns políticos são aplaudidos, quando dizem que a dengue vai acabar com a nação e porque outros são vaiados, quando afirmam que o país é quem acabara com a dengue, mas esse o problema é muito grave, é a nação que esta envolvida com a dengue.

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