Justiça Federal de Florianópolis adota intimação eletrônica

Os advogados que atuam nas seis varas federais cíveis e na Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis poderão a partir desta quarta-feira (19/5) ser intimados através da página da Justiça Federal de Santa Catarina na Internet. A adesão é voluntária.

A intimação permite o conhecimento da íntegra das sentenças, despachos e demais atos de secretaria sem necessidade de comparecimento às varas federais.

O sistema desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Seção Judiciária começou a funcionar de acordo com a Resolução nº 30, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a resolução do TRF-4, o sistema aproveita os recursos da informática, com o objetivo de aperfeiçoar os atos processuais. A intimação eletrônica também torna o processo mais rápido e eficiente, uma vez que poderá acontecer em qualquer horário e lugar onde o profissional estiver.

Além disso, gera economia de recursos públicos, pois diminui as despesas com publicações em órgãos de imprensa oficial, e reduz o volume de atendimento na secretaria da vara federal.

O sistema está sendo adotado em caráter experimental nas varas federais cíveis (1ª a 6ª) e na Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis. O projeto servirá de piloto para uma possível extensão às demais varas federais cíveis e Juizados Especiais Federais cíveis da 4ª Região da Justiça Federal, que reúne as seções judiciárias dos três estados do Sul.

O teste será feito em Florianópolis por causa do êxito da experiência no JEF Cível da capital catarinense, à qual já aderiram a maioria dos Juizados Especiais cíveis de Santa Catarina.

Caso queira participar da experiência, o advogado deve ir à secretaria de uma das seis varas cíveis e da vara de execuções fiscais, onde cadastrará uma senha para ter acesso ao sistema.

A intimação se dará automaticamente no instante em que o profissional, usando a sua senha, acessar o link específico na página da Justiça Federal de Santa Catarina na Internet. O prazo para eventual recurso começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao dia em o advogado acessou o sistema.

No momento em que se cadastra, o advogado também assina um termo de compromisso, ficando ciente de que, se não verificar durante a semana a existência de intimações nos processos sob seus cuidados, o sistema fará a intimação automática às 18 horas de todas as sextas-feiras ou do último dia útil da semana.

Em Santa Catarina, cerca de 400 advogados já estão recebendo intimações por meio eletrônico, em processos dos JEFs. Na próxima segunda-feira (24/5), em Florianópolis, será feita uma demonstração para os advogados que ainda não conhecem o sistema. (JF-SC)