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Abordagem inédita

Desembargadora federal lança livro sobre seguridade social

A desembargadora federal Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde atua na seção especializada em benefícios previdenciários, lançou o livro O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social.

A obra aborda os critérios utilizados pelo legislador para selecionar as necessidades cobertas pela proteção distribuída pela Seguridade Social e toma como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, especialmente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais e busca no direito comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os fundamentos da proteção social que a Constituição Federal garantiu.

Publicado pela Editora Ltr, o livro tem 224 páginas, já está à venda nas livrarias e, na internet, no site da editora: www.ltr.com.br .

O trabalho é o segundo de autoria de Marisa Santos, que, recentemente, publicou o título Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Federais e Estaduais, da coleção Sinopse, pela Editora Saraiva, em parceria com o Juiz de Direito, Ricardo Chimenti. Marisa também é ex-presidente do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo e ex-coordenadora dos Juizados Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O livro traz o tema de forma inédita e técnica. É direcionado aos especialistas, estudiosos e interessados na Seguridade Social e na Ordem Social Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 10h22

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