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Comissões de Ensino Jurídico da OAB discutem fiscalização

As comissões de Ensino Jurídico de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão reunidas nesta quarta-feira (19/5) para discutir medidas de fiscalização e identificação de irregularidades em cursos.

A reunião acontece na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O objetivo do trabalho é ratificar a importância de as seccionais acompanharem de perto o funcionamento e legalidade dos cursos jurídicos em seus Estados.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Paulo Roberto Medina, encaminhou ofício aos presidentes das comissões de todos os Estados convidando-os a participar da primeira reunião nacional na gestão do presidente Roberto Busato.

No documento, Medida pediu que as seccionais encaminhem informações à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Federal.

Para Paulo Medina, essa será uma boa oportunidade para estabelecer o necessário entrosamento entre as comissões do Conselho Federal e as das 27 seccionais da OAB. "O papel a estas reservado nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos é de suma importância, constituindo peça de instrução dos referidos processos para atribuir maior segurança aos pronunciamentos do Conselho Federal", afirmou. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 11h05

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