Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Primeiro degrau

Projetos visam valorizar justiça de primeiro grau nos estados

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) preparou nove projetos de lei que estabelecem multa e prisão por descumprimento de decisão judicial, introduzem a adoção de juros progressivos para quem recorre de condenações e limitam a possibilidade de apresentação de recursos.

Os projetos de lei foram baseados nas propostas da Campanha pela Efetividade da Justiça, da AMB -- Associação dos Magistrados Brasileiros, para apresentar ao Senado Federal.

A campanha da AMB visa valorizar a justiça de primeiro grau nos estados que, segundo a entidade, diante da infinidade de recursos que a legislação permite, transformaram-se em meras instâncias de passagem. (AMB)

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2004, 21h30

Comentários de leitores

1 comentário

Com o senador Pedro Simon cuidando dos projetos...

O Martini (Outros - Civil)

Com o senador Pedro Simon cuidando dos projetos, com certeza prosperarão - em tudo que depender da dedicação e capacidade do congressista. Em boa hora a campanha da AMB. Afinal, se não podemos consertar tudo no país, alguém está fazendo sua parte - e não só discursos.

Comentários encerrados em 27/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.