Acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I deve ficar preso

O agente penitenciário Marcus Vinícius Tavares Gavião, acusado de facilitar a entrada de armas no presídio de segurança máxima de Bangu I, no Rio de Janeiro, deve continuar preso. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou pedido de Habeas Corpus do agente, nesta terça-feira (18/5).

A decisão, por maioria de votos, seguiu voto divergente do ministro Carlos Ayres Britto.

A defesa requereu o imediato relaxamento da prisão alegando excesso de prazo. Gavião está detido há mais de um ano e cinco meses. O ministro Marco Aurélio, relator da matéria, negou o pedido de liminar em fevereiro deste ano. Disse que o processo não contava com “elementos suficientes à análise da espécie sob o ângulo acautelador”.

Preso desde 23 de setembro de 2002, Gavião teve sua sentença de pronúncia prolatada em 20 de fevereiro deste ano. A manutenção de sua prisão cautelar foi defendida sob o argumento de que ele responde a delito hediondo, que deverá ser analisado pelo Júri.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio votou pela concessão do HC. “Digo que, em Direito, o meio justifica o fim, mas não este aquele, cumprindo perquirir-se apenas sobre a configuração do constrangimento. E sob a minha ótica, o constrangimento está estampado na prisão preventiva que caminha para os dois anos”, argumentou. Ele registrou que não aponta como marco para a contagem do excesso de prazo a data da pronúncia. “O que penso é que a preventiva deve ser considerada em seu conjunto — o período de custódia preventiva, somando-se, portanto, aquela fase anterior à própria pronúncia”.

O ministro Carlos Ayres Britto abriu divergência e denegou o pedido de Habeas Corpus. Ele entendeu, como o Ministério Público Federal, que, com a sentença de pronúncia, em fevereiro de 2004, fixou-se um novo marco para a contagem de excesso de prazo. Os ministros Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto de Ayres Britto. (STF)

HC 83.977