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TJ do Rio determina que hotéis de Sérgio Naya sejam leiloados

Os hotéis do ex-deputado Sérgio Naya devem ser leiloados nesta quinta-feira (20/5). A determinação é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que revogou por unanimidade nesta terça-feira (18/5) uma liminar concedida pelo desembargador Carlos Lavigne. Ele havia suspendido determinação da 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ em favor do leilão.

A decisão de Lavigne foi baseada na queixa dos advogados de Naya de que haveria irregularidades na convocação do leilão. Em seu voto, o desembargador quis explicar o entendimento anterior. “Imagino o que seria passar por uma desgraça dessas. Mas temos de um lado as vítimas e do outro nós, os julgadores, responsáveis por evitar que o processo tenha irregularidades e atrase mais ainda”, disse.

Lavigne afirmou que tinha dúvidas em duas questões: a atualização do valor dos hotéis de Naya, feita em 2000 e o local onde será o leilão, que no seu entender deveria ser em Brasília.

O segundo a votar foi Maurício Caldas Lopes, que defendeu a realização do leilão no foro da questão. Ele enfatizou que era necessário prosseguir com o processo para evitar “protelações que a lei permite”. O desembargador Marco Aurélio Froes acompanhou o voto do desembargador Caldas e disse entender que os réus estão querendo ganhar tempo.

Os advogados de Sérgio Naya reclamaram que um dos co-proprietários de um dos hotéis não tinha sido notificado do leilão. Os advogados das vitimas do Palace II garantiram que a noticia do leilão tinha sido publicada em jornais de circulação nacional.

O desembargador Lavigne alertou para o fato de que se essa notificação não tiver sido feita, isso poderá provocar a suspensão do leilão, que será realizado no Tribunal de Justiça.

Os hotéis a serem leiloados são o Saint Peter e o Saint Paul. O dinheiro arrecadado será utilizado para indenizar as 86 famílias que ainda não receberam indenização. O total de indenização a ser pago a essas famílias é de R$ 49,6 milhões, segundo o contador Oyama Lopes. Todos os bens de Sérgio Naya, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, estão indisponíveis desde 1998, quando houve o desabamento do Edifício Palace II. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2004, 20h03

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