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No alvo

Ex-funcionária do Ministério da Saúde é condenada por extorsão

O juiz da 6ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, José Dalai Rocha, condenou a ex-funcionária do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Porto, a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semi-aberto pelo crime de extorsão e a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de desacato. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, a ex-funcionária, quando exercia a função de chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, extorquiu de Walter Alvarenga Lage e Wellington de Assis Gonzaga, sócios da empresa Transuel Ltda, mediante graves ameaças, quantias em dinheiro para liberar os pagamentos das notas de serviço emitidas pela transportadora.

A ex-funcionária foi presa em flagrante, no dia 28 de novembro de 2003, portando uma pasta com a quantia de R$ 9,4 mil, oriunda da extorsão feita aos sócios. Depois de presa, a ex-funcionária foi conduzida para a delegacia. De acordo com a denúncia, ela passou a desacatar o policial civil Rogério Diniz Saliba, chamando-o de "ladrão" e "porco", além de cuspir em seu rosto.

Na Justiça, ela negou as acusações e pediu sua absolvição em ambos os delitos ou a desclassificação do crime de extorsão.

O juiz acolheu parcialmente a denúncia. Ele entendeu que a culpabilidade da ex-funcionária é elevada porque ela dispõe de formação universitária e tinha sob seu comando 297 servidores no prédio, "falhando no bom exemplo que lhe competia oferecer".

Em relação ao crime de desacato, o juiz entendeu também que a culpabilidade é elevada, pois em frente às câmeras de televisão, ela não se conteve e, além de ofender os policiais, ainda cuspiu em um deles. A ex-funcionária do Ministério da Saúde foi condenada ainda a pagar 30 dias multa, fixada a unidade em um décimo do salário mínimo. (TJ-MG)

Processo nº 024.03.169.283-3

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2004, 15h39

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