AGU consegue impedir pagamento de reajuste integral a servidores

A Advocacia-Geral da União em São José do Rio Preto (SP) conseguiu impedir o pagamento integral de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993, para quatro servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). A vitória se traduz em economia de R$ 160,43 mil para os cofres públicos.

Os servidores pretendiam receber R$ 237,54 mil referentes ao reajuste integral, mas o juiz Jatir Pietroforte Lopes Vargas, da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto, acatou os embargos à execução movidos pela AGU. Ainda cabe recurso.

Os advogados da União argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o reajuste é devido, mas os acréscimos salariais previstos na Lei 8.627/93, que os servidores já receberam, devem ser descontados do percentual de 28,86%. Sustentaram também que no artigo 2º, da Medida Provisória 1.704/98, que concedeu o reajuste, está previsto o desconto do que já foi pago pelo governo.

O juiz Jatir Vargas acolheu os argumentos, determinou que o valor devido aos servidores é de apenas R$ 77,11 mil, e extinguiu o processo com julgamento do mérito. (AGU)