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Acesso à Justiça

Vara Itinerante do Trabalho começa a funcionar no Maranhão

O juiz Paulo Mont´Alverne Frota, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro (MA), estará no município de Matinha nesta terça-feira (18/5) para fazer a primeira audiência da Vara Itinerante do Trabalho. É a primeira vez na história da Justiça do Trabalho do Maranhão que uma vara trabalhista terá sua sede deslocada para outro município da jurisdição. O juiz ficará no município até o dia 20 de maio e fará 84 audiências.

"É muito mais fácil a Justiça do Trabalho ir até onde estão essas pessoas, que todos eles deslocarem-se até a sede do município. Entendo que é preciso garantir ao cidadão o amplo acesso à Justiça e a Vara Itinerante do Trabalho é um desses mecanismos", diz o juiz.

Foram incluídas na pauta ações que estavam tramitando na Justiça Estadual e que foram ajuizadas desde 1988. Antes, a jurisdição abrangia apenas os municípios de Pinheiro, Bequmão, Peri-Mirim, Santa Helena, São Bento, São Vicente de Férrer e São João Batista. Agora, passaram a ter a cobertura da Justiça do Trabalho, também, os municípios de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Turiaçu, Turilândia e Viana.

Para permitir o deslocamento da sede das Varas, o TRT do Maranhão firmou convênio com a Procuradoria Geral de Justiça. A parceria visa desenvolver atividades conjuntas para erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil no Estado. (TRT-MA)

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004, 16h41

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