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Guarda definitiva

STJ julga se filho de Renato Russo deve ficar com avó

A concessão ou não da tutela definitiva do único filho de Renato Russo aos pais do cantor será julgada, nesta terça-feira (18/5), pelo Superior Tribunal de Justiça.

No processo, os pais do músico, Renato Manfredini, e Maria do Carmo Manfredine, argumentam que detêm a guarda provisória de Giuliano, 15, desde o momento em que este deixou a maternidade, quando passou a viver com a avó paterna, em Brasília.

Afirmam que a mãe dele, Raphaela Manoel Bueno, nem mesmo o conhece. Ela nunca teria visitado a criança. Dizem que entraram, em maio de 1997, com uma ação de tutela combinada com pedido de destituição do pátrio poder da mãe biológica.

O juiz da 6ª Vara de Família do Rio de Janeiro concedeu apenas a suspensão do pátrio poder da recorrida, em vez de sua destituição, como pedido pelos avós. A decisão foi mantida por acórdão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele estado, que entendeu não haver necessidade de decretação da destituição de pátrio poder da mãe, mas apenas a sua simples destituição.

Por isso, Renato, que morreu em fevereiro passado, e Maria do Carmo entraram com recurso no STJ, pedindo a aplicação ao caso do moderno conceito de abandono intelectual, afetivo e jurídico, recentemente adotado pelo Direito de Família.

O conceito foi ampliado em função das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e vem tendo grande aceitação na jurisprudência e na doutrina brasileiras. O ministro-relator do processo é Humberto Gomes. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004, 20h26

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