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Prova inadmissível

Justiça absolve homem que comprou arma na feira do rolo em Ceilândia

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu Valdemar de Matos Coutinho, acusado de porte ilegal de arma de fogo. Os desembargadores entenderam que a prova que serviu de base para a denúncia foi obtida de forma ilícita.

Coutinho comprou, na chamada feira do rolo de Ceilândia, uma arma para proteção própria. E, ao sair da feira, teve a arma roubada por Daniel Mendes de Araújo. O dono da arma prestou queixa do roubo na 26ª Delegacia de Polícia de Samambaia e fez o reconhecimento do criminoso.

Horas depois, foi surpreendido com a própria autuação por porte ilegal da arma adquirida na feira. Em primeira instância, Coutinho foi condenado. Mas no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça obteve êxito. Ainda cabe recurso.

Segundo a maioria dos desembargadores, a prova que serviu de base à polícia e à decisão de primeira instância não é juridicamente admissível porque se o roubo não tivesse ocorrido, os policiais não tomariam conhecimento do delito praticado por Valdemar.

"Como é que se soube que ele portava arma de modo irregular? A prova da autoria do porte ilegal da arma somente veio a lume em razão da ilicitude precedente", argumentaram os desembargadores. (TJ-DFT)

Processo nº 2002.0910.081.719

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004, 13h34

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Rodrigo, isso aqui é BRASIL e não Reino Un...

Eduardo de Araújo Marques (Estudante de Direito - Civil)

Caro Rodrigo, isso aqui é BRASIL e não Reino Unido!!! Aqui o negócio é diferente. Aqui o Estado brasileiro não está nem aí para você ou para qualquer outro pagador de impostos. Só lembram de você na época de eleição. Outra coisa, tenho armas e não sou bandido e nem polícia. Não generalize as suas opiniões, pois até entre bandidos existe lealdade ao contrário da política. Deixe sua redoma de cristal e olhe a realidade brasileira: fome, falta de estradas, de escolas, de saúde, de vergonha na cara dos governantes, quase todos corruptos. O Brasil não é Reino Unido e compará-los e imaturidade. Acordem.

Quanto aos comentários do Sr. Rodrigo Laranjo, ...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Quanto aos comentários do Sr. Rodrigo Laranjo, gostaria de sugerir-lhe que buscasse melhores informações sobre o assunto, evitando simplesmente papagaiar o monte de tolicies via de regra transmitido por novelas da Globo e por outros elementos "isentos" como o Viva Rio".... E mais: sugiro-lhe o mínimo de respeito com os usuários do Conjur que, não sendo "nem polícia nem bandido" possuem armas de fogo. Tais tolices propagadas sem o menor fundamento é que nos colocaram na atual situação: o criminoso goza de todas as benesses, enquanto nós, pobres e tolos pagadores de impostos somos marginalizados de todas as formas. PS.: Procure também informar-se a respeito do resultado das leis anti-armas (para o cidadão honesto) na Inglaterra, japão e Austrália.....

Discordo totalmente do Dr. Teixeira. Respeito s...

Rodrigo Laranjo ()

Discordo totalmente do Dr. Teixeira. Respeito sua opinião, mas sou muito convicto da idéia que quem tem arma ou é polícia ou é bandido. Se o Sr. Valdemar, portador da arma, não era policial, então... Vale a pena lembrar que os índices de violência no Reino Unido são absurdamente baixos, e lá nem sequer a polícia usa armas. E que nos Estados Unidos, onde se abre conta em banco e ganha-se um fuzil de brinde, sempre tem um louco fuzilando os outros. Firmo aqui minha opinião à respeito da CULTURA. No Reino Unido praticamente não há evasão escolar e o ensino é primoroso. Vale lembrar que todos nós aqui (que não somos bandidos) frequentamos um banco de escola onde nos foi apresentada a cidadania e tinhamos pais em casa nos ensinando um caminho. Duas coisas que sempre faltam na história de um marginal. Pais de família não usam armas. E sobre que "os marginais usam livremente armas", isto quer dizer que também podemos roubar? E convenhamos: Alguém que se preze a ir na Ceilândia, comprar uma arma fria, boa gente não é. E burro pra caramba pra chamar a polícia!!!

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