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Questão de defesa

AGU fez governo economizar R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre

Apenas no primeiro trimestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir um gasto de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 1,6 bilhão em execuções judiciais contra a União. A economia corresponde a 71,98% do valor total executado.

Este é o resultado da análise e verificação técnica feita em 10.188 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 469,2 milhões, o que corresponde a 28,02% do total executado. O percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais.

Nos últimos oito anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 235.654 processos judiciais. O trabalho evitou um gasto de R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos. O número corresponde a 67,18% do total de R$ 43 bilhões em execuções contra a União, autarquias e fundações.

O departamento também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Nos primeiros três meses de 2004, foram cobrados R$ 55,6 milhões, sendo que R$ 7,4 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 48,1 milhões em indenizações.

Neste período, R$ 214 mil foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 3,3 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional neste ano. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004, 10h18

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