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Comércio judicial

Juízes, promotores e jornalista acusados de corrupção no Piauí

A Justiça do Piauí vai ser colocada à prova. O Superior Tribunal de Justiça vai analisar se recebe denúncia do Ministério Público Federal contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado e outros 14 acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.

A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, acusa os desembargadores Augusto Falcão Lopes e José Soares de Albuquerque de corrupção passiva e ativa, e de tráfico de influência.

Também constam da lista acusados de participar do esquema de comercialização de sentenças um procurador e um promotor de Justiça, um juiz, um delegado de Polícia, uma advogada, um jornalista, quatro servidores públicos, dois empresários e mais duas pessoas.

Em um dos casos relatados na denúncia, o subprocurador descreve que o esquema fez desaparecer 13 processos fiscais de interesse da empresa de um dos acusados, Joaquim Matias Barbosa Melo. "Naqueles procedimentos, a firma dele aparecia como devedora de tributos, que somavam em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)", registra.

Segundo o Ministério Público, o promotor João Mendes Benigno Filho e o servidor do Tribunal de Justiça do Piauí, Tiago de Melo Falcão, cumprindo ordens do desembargador Augusto Falcão, "fizeram de tudo para obstar as investigações desencadeadas para apurar crimes imputados ao empresário".

Ainda de acordo com a peça de acusação, em conversa com um colega, enquanto tentava suborná-lo, o promotor João Mendes Benigno Filho, "garantiu-lhe que, nos processos do interesse do desembargador Augusto Falcão, 'todos levavam alguma quantia'".

Teriam sido praticados também crimes na disputa pelo cargo de prefeito do município de Jerumenha, no Piauí, e para garantir a impunidade de quatro acusados de estupro, favorecimento de prostituição e corrupção de menores.

Nesse caso, o Ministério Público descreve que dois dos acusados procuraram os serviços do escritório WISA, que impetrou Habeas Corpus para excluí-los do processo. E que o pedido foi deferido pelo desembargador Soares de Albuquerque, no dia 29 de junho de 1999.

A acusação afirma que o desembargador Soares de Albuquerque, é, de fato, o "proprietário do famoso escritório de advocacia WISA: iniciais dos nomes dos seus filhos Wesley e Ingrid mais os famosos nomes de família: Soares e Albuquerque = WISA". Segundo o subprocurador, o magistrado não se considerou impedido, como era do seu dever (art. 252, I, do CPP), mas julgou e deferiu o Habeas Corpus impetrado por seu genro João Ulisses, em favor dos denunciados.

O subprocurador-geral pede que o Superior Tribunal de Justiça afaste os desembargadores e os integrantes do Ministério Público de suas funções até o término da ação penal, em razão da gravidade dos crimes a eles imputados. E requer, ainda, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos, bem como a busca e apreensão de documentos e a coleta de depoimentos necessários para a elucidação dos fatos.

Diante da denúncia oferecida ao STJ, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí teriam ensaiado, na semana passada, uma reunião do pleno para discutir o assunto. A reunião não teria acontecido a pedido do desembargador Augusto Falcão, um dos acusados.

Leia a íntegra da denúncia

Nº 3.188/04 - ESBP.

*Superior Tribunal de Justiça - Corte Especial.

Inquérito nº 337/PI (2001/0006580-5).

Relator: Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Autor: José Eliardo de Sousa Cabral.

Indiciados: Augusto Falcão Lopes, José Soares de Albuquerque,

Antônio de Pádua Ferreira Linhares, João Mendes Benigno Filho e outros.

Excelentíssimo Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca, Relator do Inquérito nº 337/PI, e demais Ministros que integram a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

O Ministério Público Federal, por seu representante infra assinado, com amparo nos preceitos da Constituição (art. 129, I), da Lei Complementar n. 75/93 (arts. 6o, V, 38 e 66) e do Código de Processo Penal (arts. 24 e 41), vem, com base na prova indiciária coletada no Inquérito nº 337/PI (09 volumes), oferecer denúncia contra os seguintes indivíduos:

1) Augusto Falcão Lopes (brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, residente e domiciliado em Teresina, naquele Estado, à Rua XXXXXX, nº XXX);

2) José Soares de Albuquerque (brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, com residência na Av. XXXXXX, XXX, apto. XXX);

3) Antônio de Pádua Ferreira Linhares (brasileiro, casado, Procurador de Justiça do Estado do Piauí, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº XXX, apartamento XXX, em Teresina/PI);

4) João Mendes Benigno Filho (brasileiro, casado, Promotor de Justiça no Estado do Piauí, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº XXX,, em Teresina/PI);

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2004, 19h52

Comentários de leitores

5 comentários

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá ...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Ainda bem que essas coisas só acontecem lá no Piauí. No resto do Brasil, isso não existe... Parabéns aos bravos piauienses e brasileiros que estão dando duro para punir os responsáveis por tamanha desfaçatez.

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fada...

Lincoln Macêdo Silveira ()

Aos amigos que ainda acreditam em conto de fadas, digo, em controle externo: se esta "instituição" fosse garantia de lisura, transparência e de que a coisa pública ficasse blindada contra os interesses pessoais, o TCM's, TCE's e o TCU seriam os pilares da democracia ... mas não são. Não quero dizer com isto que devemos fechar os olhos ao que acontece de podre por aí, porém sempre tive comigo que mecanismos legais sempre existiram mas a vontade de colocá-los em prática nem sempre é exercida, para não dizer que, às vezes, ela sequer está presente naqueles que estão no poder. Do que adianta tanta lei e tanta forma se os mais diversos interesses e compromissos impedem a fiel execução dos textos?

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

Danilo Cruz ()

É incomentável, é lastimável, é vergonhoso...

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