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Software livre

Fórum internacional discute questões jurídicas do software livre

A quinta edição do Fórum Internacional do Software Livre (V FISL), que será realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, dias 2 a 5 de junho, também será palco de discussões jurídicas.

No dia 3 de junho haverá o lançamento do Projeto Software Livre Jurídico (PSL-Jurídico), com a participação de diversos advogados, entre eles Omar Kaminski (OAB-PR), Alexandre Ricardo Pesserl (OAB-PR), Pablo de Camargo Cerdeira (OAB-SP) e Eurípedes Brito Cunha Jr. (OAB-BA). Outros importantes nomes da área são esperados e deverão confirmar participação em breve.

Os advogados vão participar de mesa redonda para discutir as questões mais importantes do software livre e open source sob a ótica legal: licenciamento, copyleft, licitações, projetos de lei em tramitação na Câmara e Senado e a polêmica da legalidade das legislações estaduais e municipais específicas.

Creative Commons

No dia 4 de junho, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV/RJ estará lançando oficialmente o projeto Creative Commons, coordenado no Brasil pelo professor Ronaldo Lemos. O projeto tem por objetivo a criação de um conjunto de bens culturais livres para circulação e até mesmo para recriação coletiva, através da disponibilização de licenças jurídicas acessíveis a todos.

O lançamento terá o apoio do Ministério da Cultura, contando com a presença do ministro Gilberto Gil. E virá ao Brasil especialmente para o evento o professor da Universidade de Stanford e criador do Creative Commons, Lawrence Lessig. Além dele, estará presente também o professor William Fisher, da Universidade de Harvard, responsável pela formulação de modelos inovadores na área de propriedade intelectual.

Licenciamento

No dia 5 de junho, a advogada inglesa Maureen O’Sullivan dará uma palestra com o sugestivo título de "Ordem e Progresso: As Licenças e a Legislação do Software Livre".

A palestrante mostrará como funcionam e como deveriam funcionar as licenças do software livre: como contratos sociais, como documentos legais e, se a democracia ainda existe, como legislação. As licenças representam a "ordem" do seu trabalho. Ela falará também sobre legislação para o software livre, que pode significar o "progresso" brasileiro.

Mais informações sobre o V FISL: http://www.softwarelivre.org/forum2004.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2004, 11h29

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