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Abuso punido

Master Card é condenada a pagar R$ 4 mil por bloqueio de cartão

A administradora de cartões de crédito Master Card foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil a Rosana Villas Boas Pereira Guerra, que teve o cartão bloqueado indevidamente. A decisão é do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Héctor Valverde Santana. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, Rosana fez compras no supermercado Extra e, na hora do pagamento, a caixa informou seu cartão de crédito estava bloqueado. Ela pagou as compras, no valor de R$ 430,75, em cheque. Mas não possuía saldo suficiente e precisou recorrer ao cheque especial.

Sem sair do supermercado, Rosana ligou para a empresa procurando descobrir o motivo do bloqueio de seu cartão. A Master Card lhe informou que o bloqueio havia acontecido especificamente por causa da compra realizada no supermercado que, segundo os seus registros, fugia ao perfil de suas aquisições normais.

Rosana entrou com ação pedindo indenização por danos morais. Sem acordo na audiência de conciliação, o processo foi julgado e a Master Card condenada.

Segundo o juiz, "os fatos alegados pela requerente e as provas carreadas aos autos demonstram de forma plena os dissabores, os transtornos e os constrangimentos experimentados pela mesma". (TJ-DFT)

Processo: 2003.01.1.105507-4

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2004, 15h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sem dúvida a decisão do juiz em pauta foi excep...

Silvana Ap. Wierzchon ()

Sem dúvida a decisão do juiz em pauta foi excepcional. Eu mesma já passei pelo mesmo tipo de constrangimento, em um posto de gasolina onde não quiseram aceitar meu cartão da mesma bandeira porque afirmaram estar bloqueado. Após ligação feita à SAC do referido cartão me informaram que o cartão estaria bloqueado porque mesmo tendo efetuado o pagamento das parcelas ora vencidas eu não teria mais o crédito atinente ao contrato uma vez realizado. Indignação total de minha parte, que ingenuamente não tive a mesma perspicácia em entrar na justiça para obter meus direitos. Parabéns ao juiz pela decisão e também à consumidora! Só assim os abusos podem vir a não mais fazer parte do nosso dia-a-dia!

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