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Ação social

Estagiários serão selecionados para atender população em SP

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Sjdc) firmaram convênio para a implementação de estágio de Direito nos seis Centros de Integração da Cidadania (CIC) administrados pelo Governo do Estado.

Os 12 estagiários de Direito, que serão selecionados por concurso serão contratados pela Arpen-SP e terão como principal função orientar a população carente destes centros nas áreas notarial e registral, especialmente sobre registro de filhos, reconhecimento de paternidade, adoção, casamento, solicitação de certidões e regularização de imóveis.

O estágio de seis meses será de meio período, com dois estagiários em cada um dos seis CIC. Os estagiários, que receberão bolsa de R$ 400,00, terão treinamento e acompanhamento de suas atividades pela Associação.

As inscrições para o concurso que selecionará os estagiários de Direito estarão abertas no período de 17/5 a 4/6/ na sede da Arpen-SP (Praça João Mendes, 52 - Centro - São Paulo-SP) ou através do site da Associação na Internet (www.arpensp.org.br). Todas os dados sobre o concurso serão publicadas no site da Arpen-SP.

A Arpen-SP atendeu solicitação da SJDC para implementação dos postos da Arpen-SP nos CICs.

Locais onde serão feitos os estágios

CIC Leste - Encosta Norte - Itaim Paulista;

CIC Oeste - Jaraguá;

CIC Sul - Jardim São Luís;

CIC Norte - Jova Rural - Jaçanã;

CIC Francisco Morato e

CIC Ferraz de Vasconcelos.

A íntegra do edital de concurso e outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3105-5639 ou no site www.arpensp.org.br ou na própria sede da Arpen/SP, Praça João Mendes, 52, 11º andar, São Paulo - SP.

CICs do governo do estado

Idealizado no programa do atual Governo do Estado em 1994, o Centro de Integração da Cidadania – CIC, é um programa coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e concebido por uma articulação entre os Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e também da Sociedade Civil.

Criado em 1996, como "Centro de Integração da Cidadania", transformou-se em Coordenadoria por meio do Decreto n. 46.000, de 15 de agosto de 2001, institucionalizando o trabalho desenvolvido nos Postos Fixos - CIC Leste, CIC Oeste, CIC Sul e CIC Norte - e com o decreto 48.001 de 06 de agosto de 2003, o CIC Francisco Morato e o CIC Ferraz de Vasconcelos.

Trabalho oferecido pelos Postos Fixos dos CIC´s

Emissão de Documentos:

emissão de documento de identidade (primeira e segunda via);

segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito);

atestado de antecedentes criminais;

carteira de trabalho

Serviços Públicos:

Juizado Especial Cível;

Promotoria de Justiça;

Procuradoria de Assistência Judiciária;

Atendimento aos mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano);

Delegacia de Polícia

Posto da Polícia Militar;

Orientação Social;

Posto de Atendimento ao Trabalhador;

Acesa São Paulo

Para o desempenho deste trabalho, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que coordena o programa, conta com a parceria de outras pastas e órgãos do Governo do Estado como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Habitação, Secretaria da Cultura, Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, Secretaria da Casa Civil e Prefeituras Municipais. São também parceiros o Tribunal de Justiça da Estado de São Paulo e o Ministério Púbico.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Arpen-SP – 11-3105-8235, pelo e-mail –arpensp@uol.com.br ou pelo site http://www.arpensp.org.br/.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2004, 11h38

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