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Fim de papo

Desistência de expulsar jornalista cessa processo no STJ

O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça, disse nesta sexta-feira (14/5) que a decisão do Palácio do Planalto em tornar sem efeito o ato no qual determinava a suspensão do visto do jornalista Larry Rother, do New York Times, faz cessar o processo que se encontrava em curso na Corte.

O ministro concedeu, na quinta-feira (13/5) salvo-conduto no qual assegurava ao jornalista norte-americano o direito de ir e vir, inclusive de exercer a profissão no território brasileiro. "Desaparecendo o ato, não será mais necessário o salvo-conduto. Ele deixa de existir", afirmou o ministro Peçanha Martins.

Antes, o ministro recebeu em seu gabinete um emissário do Ministério da Justiça buscando saber quando terminaria o prazo para que o governo enviasse as informações sobre o ato que revogava o visto temporário de permanência no Brasil. Segundo informações do protocolo, como a decisão fora recebida às 15h49 de quinta-feira e, em função de o STJ não funcionar no domingo para o recebimento desses documentos, se fosse mantido o ato do Ministério da Justiça, as informações deveriam chegar ao protocolo do STJ na manhã da próxima segunda-feira, dia 17.

"Eu continuarei aqui cuidando dos meus processos, que são milhares", disse o ministro depois de tomar conhecimento por uma emissora de televisão sobre a revisão do ato por parte do governo.

Conforme explicou o ministro, a decisão tomada -- que culminou com o salvo-conduto ao jornalista Larry Rother -- significou que o ato do governo contra o repórter não poderia ser cumprido. Porém, ainda de acordo com o ministro, não houve qualquer decisão sobre o ato em si porque não havia tomado conhecimento oficial dessa determinação.

"Não poderia cancelar aquilo que não conheço", justificou o ministro antes de ser informado da desistência por parte do governo de levar adiante o procedimento de expulsão de Rother. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2004, 20h14

Comentários de leitores

2 comentários

Estranha-me a pressa e eficiência do judiciário...

Rogério Giannini ()

Estranha-me a pressa e eficiência do judiciário em dar pareceres e liminares contrários ao poder executivo, principalmente as que são de grande repercussão nas mídias. Como essa do jornalista americano. Temo estar influindo nisso uma mistura de politização do judiciário e uma certa sedução ao conhecido quinze minutos de fama. É lamentável...

E agora, Sr. Luiz Inácio? - Quem irá abrir a...

Luiz Cláudio Guimarães ()

E agora, Sr. Luiz Inácio? - Quem irá abrir a "caixa preta" do seu governo? O Poder Judiciário?! Vale perguntar: - A pizza com o Sarney, Lawrence do NYT, o pessoal do bingo e José Dirceu (não foi demitido, ainda?) estava boa mesmo? O que se espera de V. Exa. é um comportamento sereno e firme, com direcionamento gerencial e técnico. Nada de factóides. Suas manobras até agora foram muito primárias e visíveis. Procure ser mais inteligente e cercar-se de verdadeiros assessores, não de "companheiros". Uma última coisa: "rasgue menos a Constituição Federal!" Aquela mesma que V. Exa. queria emendar para alterar sua data de posse! Tenha um real compromisso com ela: é o nosso contrato fundamental!

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