Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mesma opinião

Associação defende advogado que criticou Justiça do Trabalho

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AAT-SP) encaminhou, nesta sexta-feira (14/5), ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, em que pede a publicação, no Diário Oficial, de um editorial que desagrava o advogado João José Sady.

O pedido foi motivado pelo fato de o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP), juiz José Lúcio Munhoz, responder a um texto em que João Sady critica a situação da Justiça do Trabalho, publicado pela revista Consultor Jurídico no último dia 10 de maio.

A resposta ao artigo de João Sady foi também publicada pela Consultor Jurídico, em 11 de maio, e reproduzido na quinta-feira (13/5) no Diário Oficial do Estado, no espaço da Presidência do TRT da 2ª Região. No texto, o juiz Munhoz lamenta as críticas feitas pelo advogado e tece outras considerações sobre a Justiça trabalhista.

Agora, a AAT-SP pede que o mesmo espaço seja destinado à manifestação com "conotação de desagravo" em favor de Sady.

Leia a manifestação e o ofício encaminhados pela AAT-SP

RESPEITO AO ADVOGADO

Cientificada, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP não poderia deixar de se posicionar acerca da resposta do Juiz José Lúcio Munhoz, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA II, publicada no Dário Oficial de 13.05.2004 (P. 303), ao ensaio do advogado João José Sady, intitulado "Caos na Justiça do Trabalho ultrapassou limites razoáveis", este publicado na Revista Consultor Jurídico, de 10.05.2004.

A leitura parelha das citadas manifestações evidencia que a contradição entre ambos os articulistas é mais aparente do que real. Ao rechaçar o caos na Justiça do Trabalho da Capital, o Juiz José Lúcio Munhoz traz a lume estatísticas reais e estarrecedoras, como a existência de um magistrado para cada 135 mil trabalhadores, confirmatórias do triste quadro retratado pelo advogado João José Sady.

Sob certo aspecto, a situação evoca a lembrança de Piero Calamandrei, que no seu clássico "Eles, Os Juízes, Visto Por Nós, Os Advogados", para elucidar o papel desempenhado pelos advogados no processo enquanto defensores dos interesses contrapostos de seus representantes (os jurisdicionados), narra a seguinte parábola: "Ponham dois pintores diante da mesma paisagem, um ao lado do outro, cada um com o seu cavalete e, passada uma hora, vejam o que cada um desenhou na tela. Hão de notar duas paisagens completamente diferentes e tão diferentes que vos há de parecer impossível que o modelo tenha sido um só. Podeis dizer que um deles traiu a verdade?"

No caso em tela, não há, repita-se, grandes distorções nas retratações da paisagem, na qual assoma um Poder Judiciário Trabalhista desaparelhado, ante a ínfima dotação orçamentária a ele destinada, com número altamente deficiente de serventuários e magistrados, desproporcional à (sobre)carga de trabalho.

Além do que, é importante frisar que o artigo do advogado João José Sady não contém qualquer crítica, e muito menos aleivosia, aos magistrados, justificadora de uma "resposta" por parte da AMATRA II, inclusive porque os juízes são vítimas deste contexto.

Nada justifica as ofensas pessoais injustamente desferidas pelo presidente da AMATRA II ao advogado João José Sady, como as de utilizar frases "com a finalidade de chamar a atenção pessoal" tendo a "autopromoção" como meta.

O livre exercício do sagrado direito de expressão deve ser respeitado no âmbito do Estado Democrático de Direito. A ofensa de índole pessoal dirigida ao emérito advogado João José Sady atinge a toda a Classe, cuja imensa maioria dos integrantes subscreveria referido artigo, intitulado "O Caos na Justiça do Trabalho ultrapassou limites razoáveis". Mais do que isso, afeta ao próprio cidadão, que preza pelo respeito à dignidade da pessoa humana, "valor-fonte de todos os valores", nos dizeres do professor Miguel Reale.

Afora a conotação de desagravo da presente manifestação, devemos, advogados e magistrados, pautar nosso relacionamento pelo respeito recíproco. Partilhamos, indubitavelmente, de maiores – e melhores – interesses - e valores - comuns do que contrapostos, dentre os quais se destacam o aprimoramento do Direito do Trabalho e, especialmente, o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

Daí porque exortamos a todos, juízes e advogados, ao convívio fraternal e, quando possível, afetivo, o que contribuirá, e muito, para o desenvolvimento pessoal, coletivo e institucional de todos, com vistas à efetivação dos direitos fundamentais, nos quais o Direito do Trabalho ocupa um lugar de destaque.

Contamos, nesse sentido, com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, entidade com a qual pretendemos manter, cada vez mais, uma relação profícua, alicerçada, nos dizeres do Juiz José Lúcio Munhoz, "na harmonia, mútua colaboração, atuação integrada, independência e, principalmente, respeito".

O momento é de união e não de discórdia, razão pela qual devemos todos evitar adjetivações desnecessárias, que apenas prejudicam o relacionamento entre magistrados e advogados. A discussão, necessária ao fortalecimento democrático, deve ser travada em termos objetivos e impessoais.

A DIRETORIA

São Paulo, 14 de maio de 2004.

Leia o ofício

Excelentíssima Senhora:

Doutora Juíza Maria Aparecida Pellegrina

DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO – AATSP, por seu representante legal, vem solicitar a colaboração de Vossa Excelência para a divulgação do documento anexo, referente ao posicionamento institucional da AATSP acerca da resposta do Juiz José Lúcio Munhoz, ilustre presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA II, ao ensaio do advogado João José Sady, publicada no Dário Oficial de ontem (13.05.2004, p. 303).

Em especial, solicita a igual publicaçao no Diário Oficial da manifestação anexa, bem como o seu encaminhamento via e-mail aos advogados cadastrados no sistema informatizado do TRT da 2ª Região. Para facilitar o atendimento deste último requerimento, segue gravação eletrônica do referido posicionamento institucional, no qual a AATSP exorta advogados e magistrados ao congraçamento.

Contando, mais uma vez, com o deferimento da solicitação, subscrevemos a presente, reiterando nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Presidente da AAT-SP

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2004, 18h53

Comentários de leitores

2 comentários

O advogado João José Sady é um dos baluartes da...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O advogado João José Sady é um dos baluartes da Advocacia Paulista, colega que honra e dignifica nossa classe. Sua história de lutas na Advocacia e na defesa dos Direitos Humanos, sua integridade moral e seu elevado nível cultural não autorizam as expressões equivocadas a respeito de seu brilhante e verdadeiro ensaio sobre a Justiça Trabalhista. Ele não precisa de "promoção pessoal" nem de "chamar a atenção" sobre sua pessoa, razão pela qual associo-me ao seu merecido desagravo.

Bem colocada a posição da Associação, pois em m...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Bem colocada a posição da Associação, pois em muito engrandece a defesa das prerrogativas e Dieitos dos advogados em beneficio da sociedade. Dr. João José Sady, sempre defensor de injustiças sociais, deve ser lembrado como tal, pois eminente advogado trabalhista, postulou durante dois anos em prol de toda a sociedade como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, sempre se mantendo a frente de insjustiças e cobrando a Autoridades de Secretários a Governador. Assim, continua sua destemina jornada, visando trazer a publico aquilo que se quer toldar com estatisticas e justificativas incoerentes.Parabens a AAT e ao Dr. Sady

Comentários encerrados em 22/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.