Venda barrada

TJ-RJ suspende leilão de dois hotéis de Naya no Distrito Federal

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13 de maio de 2004, 17h26

O leilão de dois hotéis do ex-deputado Sérgio Naya em Brasília, o Saint Paul e Saint Peter — que aconteceria no próximo dia 20/5 para pagar as indenizações das vítimas do Palace II — foi cancelado.

O desembargador Carlos Lavigne de Lemos, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu nesta quarta-feira (12/5) liminar, com efeito suspensivo, para um recurso impetrado pelo advogado Jorge Luís Azevedo que defende o empresário. A associação das vítimas do desabamento e o Ministério Público vão recorrer da decisão.

Contador: indenizações serão de R$ 50 milhões

A decisão foi um balde de água fria na expectativa das vítimas que acreditavam estar no final do processo que se desenrola há seis anos. No dia 26 de abril, o juiz Luís Felipe Salomão dera prazo de 30 dias para que os hotéis fossem leiloados.

As providências para o leilão começaram logo a ser tomada e estavam bem adiantadas. Na quarta-feira, o contador judicial estipulou que as indenizações para 81 famílias seriam em média de R$ 600 mil, chegando a um total de aproximadamente R$ 50 milhões.

As certidões referentes aos dois hotéis estavam prontas e o edital do leilão havia sido lançado. A expectativa era vender os imóveis no dia 21, mas poderia acontecer um segundo no dia 31 se não aparecessem compradores.

A 7ª Câmara Cível não liberou ontem cópia da decisão do desembargador que ainda tem caráter provisório – depende de julgamento de mérito. Mas o recurso do advogado de Naya, Jorge Luís de Azevedo, revela que ele alegou que o leilão foi uma medida precipitada, fruto de pressões e clamor da imprensa.

O Globo começou a publicar em fevereiro deste ano reportagens sobre um dossiê da Associação das Vítimas do Palace II que apontava uma série de irregularidades na liberação de bens móveis e imóveis de Naya que estavam indisponíveis para pagar as indenizações. O caso gerou uma nova denúncia contra Naya por falsidade ideológica e falsificação de documentos. Ele foi preso no dia 15 de março.

“Lamentavelmente, a decisão frustra um direito legítimo dos credores de Naya de serem ressarcidos. É uma pena pois tudo se encaminhava finalmente para uma solução depois de anos de sofrimento das vítimas”, disse o promotor Rodrigo Terra que atua no caso.

Recurso de vítimas deverá ser julgado na próxima terça

Outro ponto destacado pela defesa de Naya foi o fato de o juiz Luís Felipe Salomão, que ocupava interinamente a 4ª Vara Empresarial, ter determinado a realização do leilão antes de ser fixado o valor total das indenizações, o que só aconteceu nesta quarta-feira.

O juiz Antônio Carlos Torres, que reassumiu a 4ª Vara, foi informado ontem à tarde de que teria que cancelar as providências tomadas para o leilão. O advogado da Associação das Vítimas do Palace II, Nélio Andrade, vai recorrer da decisão através de agravo de instrumento que deve ser julgado terça-feira, próxima sessão da 7ª Câmara Cível.

Fonte: O Globo — Carla Rocha

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