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Venda barrada

TJ-RJ suspende leilão de dois hotéis de Naya no Distrito Federal

O leilão de dois hotéis do ex-deputado Sérgio Naya em Brasília, o Saint Paul e Saint Peter -- que aconteceria no próximo dia 20/5 para pagar as indenizações das vítimas do Palace II -- foi cancelado.

O desembargador Carlos Lavigne de Lemos, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu nesta quarta-feira (12/5) liminar, com efeito suspensivo, para um recurso impetrado pelo advogado Jorge Luís Azevedo que defende o empresário. A associação das vítimas do desabamento e o Ministério Público vão recorrer da decisão.

Contador: indenizações serão de R$ 50 milhões

A decisão foi um balde de água fria na expectativa das vítimas que acreditavam estar no final do processo que se desenrola há seis anos. No dia 26 de abril, o juiz Luís Felipe Salomão dera prazo de 30 dias para que os hotéis fossem leiloados.

As providências para o leilão começaram logo a ser tomada e estavam bem adiantadas. Na quarta-feira, o contador judicial estipulou que as indenizações para 81 famílias seriam em média de R$ 600 mil, chegando a um total de aproximadamente R$ 50 milhões.

As certidões referentes aos dois hotéis estavam prontas e o edital do leilão havia sido lançado. A expectativa era vender os imóveis no dia 21, mas poderia acontecer um segundo no dia 31 se não aparecessem compradores.

A 7ª Câmara Cível não liberou ontem cópia da decisão do desembargador que ainda tem caráter provisório – depende de julgamento de mérito. Mas o recurso do advogado de Naya, Jorge Luís de Azevedo, revela que ele alegou que o leilão foi uma medida precipitada, fruto de pressões e clamor da imprensa.

O Globo começou a publicar em fevereiro deste ano reportagens sobre um dossiê da Associação das Vítimas do Palace II que apontava uma série de irregularidades na liberação de bens móveis e imóveis de Naya que estavam indisponíveis para pagar as indenizações. O caso gerou uma nova denúncia contra Naya por falsidade ideológica e falsificação de documentos. Ele foi preso no dia 15 de março.

“Lamentavelmente, a decisão frustra um direito legítimo dos credores de Naya de serem ressarcidos. É uma pena pois tudo se encaminhava finalmente para uma solução depois de anos de sofrimento das vítimas”, disse o promotor Rodrigo Terra que atua no caso.

Recurso de vítimas deverá ser julgado na próxima terça

Outro ponto destacado pela defesa de Naya foi o fato de o juiz Luís Felipe Salomão, que ocupava interinamente a 4ª Vara Empresarial, ter determinado a realização do leilão antes de ser fixado o valor total das indenizações, o que só aconteceu nesta quarta-feira.

O juiz Antônio Carlos Torres, que reassumiu a 4ª Vara, foi informado ontem à tarde de que teria que cancelar as providências tomadas para o leilão. O advogado da Associação das Vítimas do Palace II, Nélio Andrade, vai recorrer da decisão através de agravo de instrumento que deve ser julgado terça-feira, próxima sessão da 7ª Câmara Cível.

Fonte: O Globo -- Carla Rocha

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

Deve-se acreditar que a decisão do ilustre Dese...

Jader Bezerra de Rezende ()

Deve-se acreditar que a decisão do ilustre Desembargador está correta dentro dos parâmetros que, obviamente, lhe foram apresentados. Provavelmente, ocorreu alguma irregularidade processual, que levou a essa decisão. No entanto, cabem algumas considerações: o código de processo civil é demasiadamente burocrático e a nossa justiça, ainda, caminha na idade da pedra, dando margem a tantas controvérsias. Ainda, hoje, os ofícos são enviados da maneira mais antiquada, por meio de malote, etc. Ora, na época da internet, já seria tempo de se dar maior agilidade ao andamento processual. Todavia, dentro dessa realidade atual qualquer equívoco mínimo, gera uma série de consequências desastrosas para quem persegue o seu direito. E, dentro dessa ótica as decisôes acabam sendo corretas do ponto de vista formal.

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