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Tacrim de SP lança consulta eletrônica a acórdãos publicados

A partir da próxima segunda-feira (17/5) os acórdãos do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo estarão disponíveis na Internet. O interessado não precisará mais pedir vistas do processo para obter as informações publicadas no Diário Oficial. Poderá obtê-las eletronicamente.

Os documentos serão protegidos pelo sistema de segurança da informação por meio da Certificação Digital da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. A consulta será feita por meio de créditos que permitirão o acesso à pesquisa no site www.e-acordao.com.br. Cada crédito ou acórdão custará R$ 10, que poderá ser pago por boleto bancário ou cartão de crédito.

A pesquisa, feita por meio de assinatura digital e carimbo de tempo, será baseada no número do processo ou na combinação de número de rolo e flash do microfilme divulgadas pelo Tribunal. Na área dos acórdãos estarão incluídas sentenças e resoluções de recursos em tribunais coletivos, administrativos ou judiciais.

"Depois do projeto piloto da instauração da lide virtual, em parceria com a OAB, e à implementação da rede lógica mediante contribuição da Nossa Caixa, o choque de gestão deste biênio caminha a passos largos para a verdadeira reforma do Judiciário. Aquela que se faz com vontade, criatividade, ousadia e muito empenho", disse José Renato Nalini, presidente do Tacrim.

Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial do Estado, acredita que o novo serviço pode trazer mais segurança à consulta dos processos, que deverão ter certificado digital, "além de evitar a ida até o Tribunal e economizar o tempo”.

Márcio Nunes, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, ressalta que "a tecnologia de Certificação Digital empregada no sistema de segurança garante a proteção essencial aos princípios de autenticidade (identificação de autoria ou fonte) e integridade (controle de eventuais alterações, depois de gerado o documento)".

O lançamento oficial do programa será às 15 horas na sede do Tacrim, à Praça João Mendes, sem número (Plenário Manoel Pedro Pimentel, 13O andar). Estarão presentes o deputado Arnaldo Madeira, secretário da Casa Civil, José Renato Nalini, presidente do Tacrim, e Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial do Estado. (Lu Fernandes Escritório de Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 17h07

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